Cancelei o curso antes de começar a aula. Perdi o que paguei na matrícula?? Tenho que pagar multa?? – CARTILHA AO CONSUMIDOR

BOA NOITE!

    Hoje, vamos inaugurar uma nova categoria. Na verdade, uma categoria e uma subcategoria, respectivamente: DIREITO DO CONSUMIDOR e CARTILHA AO CONSUMIDOR.

    Na categoria DIREITO DO CONSUMIDOR vamos abordar temas que envolvam o consumo de produtos e serviços, oferecer pareceres técnicos à respeito de determinados assuntos, comentar casos específicos, peculiares, etc. Na subcategoria CARTILHA AO CONSUMIDOR vamos oferecer a vocês DICAS SOBRE SEUS DIREITOS, para que saibam como agir em determinadas situações que o mercado de consumo nos coloca.

   Em nosso dia-a-dia estamos alheios ao mais variados tipos de conflitos oriundos das relações de consumo: publicidades enganosas, contratos de adesão, cláusulas abusivas,  prestações de serviços decadentes e, muitos, muitos produtos defeituosos, nos mais variados setores, desde o varejo de eletrodomésticos, passando pelo drama da telefonia (fixa e móvel), televisões por assinatura, contratos bancários, setor de educação, saúde, construção civil. É uma lista sem fim.

    Como consumidores, somos a parte mais vulnerável da relação. Somos obrigados a aceitar as cláusulas impostas pelos fornecedores de produtos e serviços. Essa vulnerabilidade acaba em desrespeito aos nossos direitos. O Código do Consumidor foi o meio pelo qual foram trazidos parâmetros para que pudessemos nos proteger.

   Quem aí nunca sentiu seus Direitos transgredidos em alguma relação de consumo?? Quem nunca teve aquela dor de cabeça na hora de cancelar um serviço, trocar um produto, trancar uma matrícula, desistir de um curso…?? Não deixem de acompanhar, compartilhar e dar sua opinião. Vamos em frente!

E PARA ESTREAR COM CHAVE DE OURO…

    Vamos falar hoje de uma ocasião que todo mundo deve ter passado: andando pela rua, somos abordados por uma moça ou moço uniformizado, com prancheta em mãos, falando sobre a necessidade de capacitação para o mercado de trabalho e nos oferecendo um irresistível CURSO DE INFORMÁTICA OU DE LÍNGUAS, com um desconto imperdível. Para quem não sofreu essa abordagem nas ruas, provavelmente foi aliciado via telefone, com a enérgica notícia de que ganhamos uma bolsa de estudos, que poderá ser usada para um dos cursos que a escola oferece, e o melhor de tudo: basta ir em determinado endereço para assinar o contrato e já começar a assistir as aulas.

     Muitas pessoas, pelos mais variados motivos, entorpecidos pelo assédio e pela insistência destas instituições, e convencidos da necessidade de conhecimentos específicos que o mercado de trabalho impõe, e convencidos das inúmeras vantagens que a instituição está lhe oferecendo, acolhem a proposta, assinam o contrato, pagam a matrícula adiantado, supostamente para segurarem a vaga, e se prendem, muitas vezes, à parcelas que não poderiam assumir naquele momento.

    Alguns dias depois, é comum acontecer: bate o arrependimento. Mas, na hora de cancelar a contratação, começa a dor de cabeça. No contrato fica estabelecido que em caso de desistência, não terão os consumidores direito à devolução da matrícula, e ainda terá de pagar uma multa. Pode isso?

SE O CONSUMIDOR CANCELAR O CURSO ANTES DO INÍCIO DAS AULAS, TERÁ QUE PAGAR A MULTA CONTRATUAL?? TERÁ DIREITO À DEVOLUÇÃO DA MATRÍCULA? CONTINUE LENDO!

   Antes de abordarmo o tema em si, vamos apenas ambientar a discussão. Qual o cenário jurídico e social em que essa discussão acontece?

  Vivemos numa sociedade de consumo. Tudo é consumo. Nos televisores, na internet, nos contratos junto aos bancos. Onde estiver presente o consumo, também estará presente o Direito do Consumidor.

CONTRATO DE ADESÃO

  Em geral, dizemos que os contratos celebrados podem ser discutidos por ambas as partes. Elas são LIVRES para determinarem o que acharem melhor, para contratarem ou não, para concordar com as cláusulas ou não, havendo a possibilidade de reajustá-las de acordo com seus interesses. Por regra, os contratos devem ser justos, e por “justos” entendam “equilibrados“. Ambas as partes devem ser favorecidas, e a nenhuma delas deve arcar com uma obrigação pesada demais.

    Mas, com o aumento demasiado do consumo, imposto pelo estilo de vida em que vivemos, cada vez menos o consumidor teve a oportunidade de discutir as cláusulas de um contrato. Para facilitar as negociações, o fornecedor de produtos e serviços passou a deixar “pronto” o contrato, restando apenas preencher os dados do contratante, no caso, o consumidor.

  Foi assim que surgiram os chamados CONTRATOS DE ADESÃO. O consumidor não tem mais a oportunidade de discutir o que é determinado no contrato. Ou ele adere ao previamente estabelecido, ou não. Diga-se de passagem, com tantos termos técnicos e referências às mais diversas lei, fica difícil para o consumidor entender exatamente o que fica estabelecido nas pequenas letras após a assinatura. Caberia ao fornecedor explicar os termos acordados, mas, não é isso que acontece. As informações vêm pela metade. Se houver lesão aos direitos do consumidor, este só vai ficar sabendo mais tarde.

  Fica então, claro, que o consumidor é a parte vulnerável, a parte mais fraca da relação. Em termos jurídicos dizemos que o consumidor é hipossuficiente técnico, ou seja, fica vulnerável às determinações do contrato do fornecedor. E isso não vai contra aquele equilíbrio que citamos acima? Seria justo que o fornecedor tivesse toda a liberdade de imputar ao consumidor cláusulas que o prejudicasse, e o pusessem em total desvantagem?

 O CÓDIGO DO CONSUMIDOR

  Obviamente, não. Não seria justo.

  Por isso foi criado o Código de Defesa ao Consumidor (CDC). Ele tem caráter misto, ou seja, atende tanto as necessidades privadas de uma relação comercial quanto as necessidades públicas, da sociedade. É interessante que a sociedade não seja lesada pelas determinações abusivas dos fornecedores de produtos e serviços. É interessante para a sociedade que o consumidor tenha meios efetivos, através da Justiça e órgãos especializados (PROCON, por exemplo) para se PROTEGER contra esses abusos. Houve a necessidade então, de se criar um microssistema legislativo que desse a devida proteção à parte mais fraca da relação, no caso, o consumidor, garantindo-lhe que, mesmo que assine um contrato de adesão abusivo, tenha a oportunidade de discutir aquelas cláusulas quando surgir o conflito.

PACTA SUN SERVANDA  X  REBUS SIC STANTIBUS

  Os nomes são esquisitos mesmo, pois estão em latim. Mas trazem dois princípios do Direito que ficam em evidência com essa proteção do Código do Consumidor.

  O primeiro, “pacta sun servanda” determina que, se alguém assinou um contrato, é porque concordou com aquilo que ali estava escrito, não podendo depois se arrepender e voltar atrás por perceber que estava sendo prejudicado, ou algo assim. O princípio busca garantir segurança às relações jurídicas, pois, quando as partes se comprometem a um determinado compromisso, passam a contar com as obrigações constantes nele, e se programam de acordo com aquelas determinações. Se fosse possível voltar atrás para desistir, uma insegurança acometeria a todos, pois nada estaria definitivamente selado.

  Mas, menos para confrontar e mais para complementar esse princípio, é que temos o outro. O princípio do“rebus sis stantibus” determina que, mesmo que alguém vá se comprometer quando assinar o contrato, é imprescindível que esse contrato seja equilibrado, que não lese nenhuma das partes, e que estabeleça obrigações e benefícios iguais para ambas as partes. É o que chamamos de função social do contrato.

  Assim sendo, podemos concluir que, embora o consumidor se comprometa pelo contrato assinado, este acordo deve cumprir as determinações que o CDC impõe para proteger o consumidor. Se assim não for, as cláusulas abusivas serão entendidas como nulas, ou seja, não produzirão efeitos.

 E ENFIM A RESPOSTA AO TÍTULO DA MATÉRIA

    E então, quando o consumidor vê, o contrato determina que, em caso de desistência do curso, mesmo antes das aulas, lhe será cobrado uma multa, com valor estabelecido, e que o valor dado para a matrícula não será devolvido. Pode isso?

    Vamos pensar o seguinte. Você não começou as aulas ainda. Não teve nenhuma prestação dos serviços. Não deu prejuízo algum à instituição.

     ORA MEUS AMIGOS, A TÍTULO DE QUÊ ELES VÃO LHE COBRAR UMA MULTA E RETER O VALOR DA MATRÍCULA?? SERIA JUSTO ISSO?

    Essas instituições justificam os valores cobrados, porque tiveram gastos com “abertura de cadastros” e “taxas administrativas”. Mas uma matrícula de um curso de curta duração beira os R$. 500,00 (quinhentos reais). Eles gastaram quinhentos reais para abrir um cadastro?

   Ora, é evidente que a cláusula é abusiva!!

   O consumidor tem direito a reaver as taxas de matrícula e não deve pagar a multa.

O QUE OS TRIBUNAIS TÊM ENTENDIDO

    Seguindo todo o raciocínio exposto, temos a dizer que esse é o entendimento majoritário dos tribunais. Se o cancelamento for realizado antes do início das aulas, não há que se falar em retenção de valor algum. Diversas são as ações que buscam a declaração da nulidade destas cláusulas, e os resultados são favoráveis ao consumidor, sendo a empresa obrigada a devolver as quantias retidas, e impedidas de cobrar a multa. Havendo comprovação dos efetivos gastos com cadastros, etc., o que se permite, raras vezes, é a retenção de 5% à 10% do valor da matrícula. Nada de multa. É a efetiva tutela, proteção, ao consumidor.

O QUE FAZER SE ACONTECER COMIGO?

  Se acontecer com você, se dirija à instituição e demonstre que saiba de seus Direitos, e que sabe que a cláusula é abusiva, de acordo com o código do consumidor, e vai procurar seus Direitos. Se não der certo, será necessário oficializar, com uma notificação extrajudicial (ou judicial), o interesse em desistir do curso, para que fique registrado, e você possa exigir seus direitos junto à justiça no caso deles não devolverem as quantias pleiteadas. SÓ TOME O  CUIDADO DE NÃO DEMORAR PARA TOMAR PROVIDÊNCIAS. ELAS DEVEM SER TOMADAS ANTES DAS AULAS COMEÇAREM. SE AS AULAS COMEÇAREM, SEM NENHUMA PROVIDÊNCIA, VOCÊ PODERÁ PERDER ESSE DIREITO!

  Não desista de seu dinheiro suado! Busque seus Direitos!

Aos consumidores: precisando de assessoria para elaborar notificações extrajudiciais para cancelar o curso oficialmente, envie e-mail para buscandodireitos@hotmail.com

Aos advogados: pareceres, petições iniciais e capacitação jurídica para o caso, encaminhe e-mail para nossa assessoria no e-mail buscandodireitos@hotmail.com

Gostou da matéria? Já aconteceu com você? Compartilhe, e deixe sua opinião.

Abraços!

About these ads

128 Comentários

Arquivado em Cartilha ao Consumidor, Direito do Consumidor

128 Respostas para “Cancelei o curso antes de começar a aula. Perdi o que paguei na matrícula?? Tenho que pagar multa?? – CARTILHA AO CONSUMIDOR

  1. gostaria de saber se posso cancelar o curso antes dele começar , sendo que já paguei a primeira parcela, e o contrato diz que tem multa para pagar na desistência, tenho que pagar essa multa ? Não começou o curso ainda

    • Olá, obrigado pelo comentário. Entendemos que sim, você pode se livrar da multa se o curso ainda não começou. O fundamento é que, por não ter começado o curso, a empresa não terá prejuízos por sua desistência. Há entendimentos que autorizariam a cobrança de 20% do valor pago da primeira parcela, por gastos de cadastro. Mas, tanto a multa quanto o resto do valor pago não podem ser retidos.

      Porém, você deve agir rápido. Notifique a empresa sobre a desistência, antes do início das aulas. Assim, comprovará que realmente desistiu no tempo certo. Havendo desacordo, procure o Procon de sua cidade, e/ou o Poder Judiciário.

  2. Cintia

    Boa tarde. Tenho uma dúvida de uma situação semelhante. Não é um curso, mas um evento.
    Contratei uma empresa fazer a minha festa de casamento e fizemos um contrato assinado por ambas as partes. O evento seria em uma determinada data, porém a meu critério (cliente), devido a problemas pessoais tive que adiar. Conversei com o pessoal da produtora e eles disserem que não teria problema, que era para que eu escolhesse uma nova data. Escolhi o dia e voltei até a produtora para remarcar, e nessa reunião me disseram que eles não tinham mais o salão que faziam os eventos, que seria entregue ao locatário. Quando fechei contrato com essa empresa, o salão foi crucial na escolha, pois era um dos detalhes mais importante. Depois de me dizerem que não teriam mais o salão, me mostraram outro, porém bem diferente do que havia sido contratado. No contrato há uma cláusula que estipula multa em caso de cancelamento (uma porcentagem do valor que já paguei ficaria retida), porém neste caso em que a produtora também descumpriu com sua parte, tenho mesmo assim que pagar essa multa?

    Aguardo resposta.

    • Olá Cintia,
      Realmente, o caso das matrículas possuí peculiaridades distintas do teu caso. Mas, entendemos que, havendo descumprimento de ambas as partes (do consumidor, por alterar a data, e da empresa por não ter mais o salão), então que as partes simplesmente retornassem ao estado anterior, ou seja, cancelamento sem multa.

      O que será discutido, judicialmente, ,é o fundamento apresentado em nossa postagem: o que vale é o que está escrito (no contrato) ou aquilo que é mais equilibrado?

      No seu caso, sob nosso entendimento, a empresa teria que comprovar eventuais prejuízos para poder cobrar a multa.

      Frisamos que esse é o “nosso entendimento” pois cada Juiz poderá vir interpretar de uma maneira, uns pelo pactuado no contrato, outros pela função social do contrato, onde nenhuma parte deve se enriquecer sem a devida causa.

      Insista com a empresa, principalemente se a multa for alta.. Se não houver jeito, procure um advogado e se in informe sobre o prós e contras de eventual ação judicial.

      Abraços!

      • Cintia

        Muito obrigada pela sua resposta! Me esclareceu muito e me deu uma “luz” para saber como argumentar com eles a respeito da multa. Um abraço e sucesso para você! Parabéns pelo site.

      • Obrigado Cintia,

        Logo mais novas reportagens serão postadas, levando informações relevantes do uso cotidiano. Boa sorte na resolução do seu contrato. Abraços!

  3. Clayton

    Muito útil essas dicas, o mundo precisa de mais pessoas que possa ajudar “orientar” outras pessoas menos favorecidas! Parabéns pelo site.

    • Obrigado Clayton,

      Procuramos simplificar o linguajar e tornar a informação acessível a todos, e ficamos muito felizes com a aprovação dos leitores. Logo mais publicaremos outras postagens, com dicas cotidianas. Volte sempre, e obrigado pelo comentário!

  4. Bruna

    Fiz contrato de um curso de aux de laboratorio7/01, posso cancelar hoje sem pagar nenhuma multa?
    O CURSO ESTAVA MARCADO PARA COMEÇAR NO DIA 12/01/2013 , MAIS UM DIA ANTES ELES ME LIGARAM ADIANDO O CURSOI PARA O DIA 26/01 , COM DESCULPA QUE A MAIORIA DOS ALUNOS ESTAVAM VIAJANDO !
    PORTANTO AS AULAS NAO COMEÇARAM E NAO USUFRUI DE NENHUM TIPO DESERVIÇO DA ENTIDADE.

    • Olá Bruna,

      Conforme defendemos na postagem, entendemos que, se as aulas ainda não começaram, o aluno que quer cancelar o contrato não acarretou nenhum prejuízo para a empresa (seja escola de informática, inglês, cursos técnicos e outros). Assim sendo, não haveria justificativa a multa cobrada, ou mesmo a retenção da matrícula, por mais que haja esta previsão no contrato. Isso porque temos um princípio geral no Direito que diz que ninguém deve se enriquecer sem uma causa. Com isso, querermos dizer que, se não houve prestação do serviço, e se não há prejuízo, então não há porque pagar (ou perder) qualquer valor . Existem exceções? Sim. Caso a empresa consiga comprovar que houve algum real prejuízo, ou algum gasto devido à sua matrícula seguida da sua desistência, eles poderão reter o valor gasto. Mas que justifiquem e comprovem esse gasto! Nada de dizerem (como muito fazem) que gastaram com as “despesas de cadastro” ou ainda com a “reserva da vaga”. Afinal, que gastos seriam esses se você não começou o curso? Eles que disponibilizem a sua vaga; e, convenhamos, não há como justificar um custo de uma matrícula ou uma mensalidade para cadastrar alguém no sistema interno. Importante: se realmente for desistir do curso, é necessário notificá-los antes do início das aulas, o que pode ser feito através de um advogado, ou, dependendo da sua cidade, através do Procon. Lembre-se, perdendo o prazo, e iniciando-se as aulas, uma aula que seja, a Justiça tem entendido que todas as multas e retenções de valores pagos são devidos.

      Portanto, haja rápido.

      Boa sorte e Volte sempre!

  5. katiuscia freitas

    to fazendo um curso de informatica mas estou querendo desistir…em virtude de está gravida de 7 meses estou com a saude debilitada já paguei 5 parcelas do curso que é de 19 parcelas…mas fui avisar já me informaram que devo pagar 40% sobre as demais parcelas que falta ao total de 14 parcelas de 44,90…só que quando começei o curso já tinha passado o modulo de windows já estava em andamento word,foi onde eu começei a estudar…é justo isso…o que devo fazer?

    • Olá Katiuscia,

      Neste caso, como as aulas já se iniciaram, dificilmente conseguirá se livrar da multa. Poderia-se tentar discutir o montante desta multa, de 40%, para tentar reduzi-la. Mas, como se tratam de valores relativamente baixos, talvez o tempo e o investimento que gastará para isso, não compense. O raciocínio é de que, se você já começou a aula, e já está numa etapa adiantada do curso, dificilmente alguém vai querer continuar de onde você parou. Por aí, os Juízes entenderiam que o seu cancelamento do curso gerou um certo prejuízo à escola. A multa, é pra compensar esse prejuízo. Você questiona se isso é justo. Na parte formal, ou seja, quanto à estas deduções, aparentemente é justo sim, pois dificilmente eles conseguirão colocar alguém no seu lugar. Porém, sabemos que na prática as coisas funcionam de maneira diversa. Você mesmo entrou quando o curso já estava adiantado. Pode ter entrado no lugar de alguém que desistiu, e, mesmo com você entrando no lugar dele, teve que pagar a multa do mesmo jeito. Se fosse esse o caso, eles estariam recebendo duas multas pela mesma vaga, o que seria injusto. Porém, o que essas escolas têm feito mesmo é encaixar a pessoa em qualquer parte do curso. Assim, a parte da matéria que você perdeu ou não lhe é dada, ou é dada depois. Pra assimilação das informações, entendo que isso é prejudicial. De qualquer forma, infelizmente, vemos que poucas escolas se preocupam com o conhecimento do aluno, priorizando, de forma antiética, o lucro a qualquer custo. É uma pena.

  6. Gustavo Aguiar

    Boa noite,

    Primeiro agradeço por ter reunido tantas informações em único lugar, achei muitas informações referente a devolução do valor da matrícula, mas nada sobre a obrigatoriedade de pagamento da multa, uma vez que vou desistir antes do início do curso.
    Gostaria que você sitasse algum acórdão, decisão judicial para embasar ainda mais a não obrigatoriedade do pagamento de multa devido ao cancelamento do contrato antes do curso.

    Parabéns ao autor.

    • Olá Gustavo,

      Obrigado pelo feedback, nossa equipe busca sempre levar informações a consumidores, trabalhadores e cidadãos, que, se por um lado são tão tutelados por diversos direitos, por outro, muito são prejudicados no dia-a-dia por não saberem exercer seus direitos. Vejamos, entendemos que para a multa o raciocínio seja o mesmo. Não havendo prejuízos ao prestador de serviços, não haveria porque pagar quaisquer multa. É como se o direito do prestador de serviço de reter valores pagos, ou mesmo cobrar multas, só se iniciasse com a efetiva prestação de serviços. Este entendimento é uma “resposta prática” à ação abusiva destas escolas. Eles ligam, mentem descaradamente quanto à promoções, ou mesmo dizendo que o consumidor foi sorteado, etc… Então, o convencem a assinar um contrato versátil, com horários flexíveis, e pequenas parcelas mensais. Pegam cheques pré-datados, e jogam o início das aulas pra dali a seis meses. Ora, se o consumidor, neste tempo, se arrepender, que prejuízo causou ao prestador de serviço? Nenhum! O entendimento vem ganhando espaço nas decisões. O que se vê, no máximo, é a permissão para que o prestador de serviços retenha, no máximo, 20% ou 30% do valor pago a título de matrícula (se o valor já foi pago), ou mesmo a mesma porcentagem da multa prevista. Nada de pagamento integral, ou retenção integral.

      Dois acórdãos recentes (entre no site do TJSP para ver na íntegra):

      Apelação nº 0034793-02.2009.8.26.0114
      Ementa: MATRÍCULA aluno que desiste antes do início das aulas direito à devolução dos valores pagos cláusula contratual que prevê a perda da matrícula é abusiva e não teve o devido destaque, com infração ao CDC afastamento da incidência da cláusula devolução dos valores. DANO MORAL autor que teve seu nome inscrito no rol dos maus pagadores por conta do protesto indevido de cártula sacada para pagamento parcial da matrícula protesto depois do pedido de desistência pressão indevida declaração de nulidade de cláusula que nunca produziu efeitos que não afasta responsabilidade do réu hipótese de dano ?in re ipsa? desnecessidade de comprovação a respeito da ocorrência de abalo real de crédito dano moral existente quantum fixado pelo magistrado de 1º grau (R$ 4.000,00) em patamar razoável, com atenção às finalidades preventiva e compensatória que devem compor a verba obediência às circunstâncias do caso concreto e aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. JUROS DE MORA incidência a partir da citação inaplicabilidade da Súmula nº 54 do STJ recursos não providos (julgado em 02/12/2012 – 12ª Câmara de Direito Privado – TJSP)

      e

      Apelação nº 9277337-50.2008.8.26.0000
      Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – Mandado de Segurança – Apelação visando a reforma da r. sentença de Primeiro Grau que denegou a segurança, revogando a liminar anteriormente deferida, que suspendia a exigibilidade da multa imposta à apelante através de Auto de Infração emitido pelo PROCON/SP Apelante que se recusa a devolver aos alunos o que fora pago a título de matrícula A desistência formalizada, anterior ao início das aulas do correspondente ano letivo pactuado, enseja a repetição do que foi pago, a fim de não determinar enriquecimento sem causa pela não prestação do serviço pela Instituição Estabelecimento de ensino que não demonstrou ter suportado qualquer prejuízo, em decorrência do cancelamento das matrículas em questão – Ilegalidade e abusividade da cláusula que determina perda dos valores pagos á título de matrícula, em casos como o em análise Aplicação do Código de Defesa do Consumidor, que é especial em relação ao Código Civil, em se tratando de relação de consumo- – Incidência do artigo 51, do CDC – Sentença mantida Denegada a segurança Recurso improvido. (julgado em:07/11/2011, 33ª Câmara de Direito Privado, TJSP).

      Lembre-se sempre: é necessário formalizar a desistência antes do início das aulas, seja por notificação pelo Procon, ou mesmo a notificação extrajudicial, via cartório ou mesmo via AR.

      Abraços, volte sempre!

      • Gustavo Aguiar

        Muitíssimo obrigado, o curso era para minha namorada até a necessidade dela fazer este curso, mas revisemos as contas e vimos que não será possível a ela fazê-lo, até porque ela esta desempregada e que iria pagar seria eu.
        Ainda faltam 30 dias para o início das aulas e com certeza não haverá prejuízo, para a instituição.

  7. Ana Paula

    Bom dia,

    Em agosto/2012 visitei uma creche particular, a única da cidade, a fim de verificar a possibilidade de colocar o meu bebê lá durante o meu horário de trabalho. Fui orientada de que somente se pagasse a matrícula a vaga estaria garantida. Anteriormente, já havia procurado a rede pública onde me disseram que a probabilidade de conseguir uma vaga era quase nula. Sendo assim, tive que pagar a matrícula da creche particular e me foi dito que o contrato apenas seria feito em fevereiro/2013 quando o meu bebê fosse ficar na creche. No final de dezembro fiquei sabendo que as chances de conseguir a creche pública tinham aumentado. Então, na primeira semana de janeiro/2013 liguei para a creche particular para verificar a possibilidade de cancelamento e para a minha surpresa a atendente me disse que “seria bom mesmo porque a creche não vai mais funcionar pois teriam que ser contratados novos profissionais e aumentaria o custo”, mas quando pedi o meu dinheiro de volta ela disse que eu não teria direito porque esse dinheiro era para me assegurar a vaga. Mesmo sendo questionada, porque agora ela não tem como oferecer o serviço, a resposta foi que não vão devolver o dinheiro e que talvez conseguisse volta a trabalhar em fevereiro/2013. Fui ao Procon da minha cidade e o atendente me disse que iria entrar em contato com a dona da creche e até ligou na creche na minha frente e disseram que a dona não estava, agora ele me diz que não pode fazer nada porque ela não retorna as ligações dele. Bom se me ligassem pra cobrar eu também não retornaria. Acho que vou ter que ir ao tribunal de pequenas causas.

    • Olá Ana Paula,

      No seu caso entendemos que você tem realmente direito à devolução dos valores pagos a título de matrícula, ainda mais se as aulas não vão iniciar. Porém, você também disse que não houve a assinatura do contrato, certo? Neste caso, veja se eles te entregaram algum recibo, comprovando o pagamento desse valor para segurar a vaga. Este recibo é muito importante para que você tenha sucesso quando procurar o Juizado Especial Cível, popularmente chamado de Juizado das Pequenas Causas. Quanto ao Procon de sua cidade, não basta que liguem. É necessário que eles encaminhem uma notificação para essa creche, informando que você não tem mas interesse na matrícula e que quer seu dinheiro de volta. Isso, assim como o recibo de pagamento da matrícula, é muito importante para quando entrar com uma ação. Afinal, o direito à devolução das quantias só existe se você cancelar antes do início das aulas. Mas, para o Juiz, não adianta apenas falar que cancelou, que não será suficiente. Você terá que comprovar. Da mesma forma, não adianta apenas falar que pagou, tem que conseguir comprovar esse pagamento, senão, o Juiz não condena a creche.

      Enfim, Ana Paula, peça para o Procon enviar essa notificação. Se ele recusar, um advogado pode fazer essa notificação para você.

      Lamentamos muito que empresas e instituições diversas “tomem” o dinheiro das pessoas desta forma. Mas, acontecendo, é preciso se proteger.

      Boa Sorte,

      E volte sempre!

  8. giselle

    Boa noite!
    Fiz minha inscrição para um curso de inglês no dia 08/02/2013 ,já assinei o contrato (não recebi cópia) e recebi o material só que já retirei o lacre.
    Estou arrependida e quero cancelar o contrato.
    As aulas estão previstas para março,sei que de acordo com o código de defesa do consumidor tenho 7 dias uteis para cancelar e ter o valor investido de volta,só que já rompi o lacre do material que iria ser utilizado.
    Ainda posso cancelar?
    Vou pagar multa por isso?
    Obrigada!

    • Olá Giselle,

      Quanto ao prazo de 7 dias, chama-se “prazo de arrependimento”. Mas o mesmo vem sendo interpretado, algumas vezes, de forma equivocada. É que ele garante o direito de arrependimento quanto ao produto ou ao serviço no prazo de sete dias, portanto que a compra/contratação tenha sido realizada fora do estabelecimento comercial. Ou seja, você terá direito de arrependimento nestes 7 dias caso tenha fechado (assinado) seu contrato fora da escola, por exemplo via correios, via internet, via telefone, etc. Do contrário, se você fez tudo dentro da escola mesmo, não é este o fundamento que poderá usar (este é o art. 49 do CDC quem determina).

      Quanto ao material didático, ele deve seguir o mesmo raciocínio. Se retirou no estabelecimento, não poderia aclamar o arrependimento. Se recebeu ele em sua residência, entendemos que sim, dentro dos 7 dias, você poderá devolvê-lo. Quanto ao “lacre”, não vejo problema algum. O fundamento do arrependimento, quando da contratação à distância, ou recebimento do produto fora do estabelecimento comercial, é muito simples: você não teve a oportunidade de conferir a qualidade do produto antes. Por isso, quando enfim o recebe é que poderá constatar se gosta do produto ou não. O art. 49 é muito utilizado em caso de compras via telefone, correios ou mesmo via internet. Pensemos que você adquiriu um celular via internet. Ora, vai ter que romper o lacre da caixa para conferir se gosta ou não do produto, não é mesmo? Se não gostar, pode exercer o seu direito de arrependimento, dentro dos 7 dias. Acredito que o mesmo raciocínio devamos usar no seu caso. Portanto que o “rompimento do lacre” não tenha danificado o produto, não há porque eles não aceitarem de volta.

      E, por fim, caso tenha feito tudo dentro do estabelecimento comercial. Neste caso, não tem como utilizar o direito de arrependimento. Mas, apresentamos nesta postagem outros argumentos. O principal é de que, se as aulas não começaram, não houve prejuízo algum à escola de inglês. Portanto, seria injusto eles reterem o valor investido e ainda te aplicarem uma multa sem terem prestado serviço algum! Como respondemos nos comentários acima, o máximo que eles conseguiriam reter, portanto que comprovasse despesas com seu cadastro, seria cerca de 20% do valor investido. Na maior parte das vezes, porém, nem isso eles podem, pois, simplesmente fechar uma matrícula, um contrato com você, não pode ser suficiente para caracterizar reais despesas. Portanto, mesmo que tenha feito tudo dentro da empresa, não tendo começado as aulas, eles não têm o direito de reter sua matrícula, nem de lhe cobrar multa. Se o fizerem, procure seus direitos. Importante: 1) Notificar a empresa (de preferência via Procon ou Advogado) da sua desistência antes do início das aulas; 2) Agendar o dia para devolução do material didático (de preferência já na notificação); 3) Quando entregar o material didático, pegar recibos da entrega; 4) Tentar negociar com a empresa, rapidamente, antes disso tudo, pois as vias judiciais, embora te favoreçam, vão levar alguns meses para lhe dar o resultado esperado.

      E, se tiver feito tudo fora do estabelecimento, exerça o direito de arrependimento. Boa Sorte Giselle, e volte sempre!

  9. giselle

    Eu fiz o cadastro na escola mesmo,estou com medo de eles não aceitaram por causa do material,mas correr atras para resolver isso.
    Muito Obrigada!
    Parabéns pelo blog!

    • Bom, Giselle, argumente com eles. Se o material não tiver danificações, então entendo que é só eles relacrarem. Provavelmente irão negar, tentar lhe cobrar a multa, etc. Caso o prejuízo for grande para você, ao menos já sabe em cima de quais direitos poderá se defender. Boa sorte!
      Obrigado a você, volte sempre! Logo postaremos mais matérias!

  10. giselle

    Hoje eu cancelei meu contrato,porém a escola não devolveu valor algum.
    Tem uma clausula no contrato que diz que eu tenho direito de arrependimento em 7 dias,porém a escola não devolve o valor investido,e essa clausula é baseada no artigo 49.
    Eu não entendi e achei um absurdo o que eles fizeram,mas não vai ter outro jeito se não ir ao Procon.

    • Bom dia Giselle,

      Lamentamos pelo ocorrido, e, sim, o melhor caminho é que você realmente vá ao Procon e resolva. Foi por estas (e outras) condutas que fizemos a matéria. As escolas (línguas, informática, etc) formulam os contratos de forma abusiva. Eles lesam o consumidor, por diversos ângulos, desde o momento da matrícula, onde muito pouco é explicado, como no momento em que você decide cancelar o curso, onde eles acabam retendo os valores pagos. Entendemos que, se não houve prestação de serviços, não tem porque haver a retenção de nenhum valor. Este é típico “enriquecimento sem causa”, ou seja, eles não venderam nada, não prestaram nada, e estão recebendo por isso. É realmente absurda a situação. Por ser valores relativamente baixos, muita gente nem corre atrás, o que torna o contrato abusivo um “bom negócio” para a empresa. A fundamentação deles é falha, até porque, se você se basear na cláusula dele, e realizou o contrato no dia 11, ainda estaria dentro do prazo. Mas, certamente, eles colocam alguma cláusula dizendo que não devolverão valores pagos a título de matrícula. Ou seja, contratualmente, eles fecham. E é esse o tema da matéria: o abuso dos contratos, e como a lei protege os consumidores. Não é porque está escrito que tem validade. Não é porque você assinou que concordou com tudo o que estava escrito.

      Boa sorte!

  11. silvia

    Minha filha recebeu uma ligacao de uma escola de informatica, ofercendo curso de informatica, ou seja contemplada, que era para comparecer com responsavel, chegando lá era tudo pago, conseguiram convencer meu esposo a matricular, ele pagou a matricula, ela frequentou algumas aulas e não gostou, reclamava que as vezes o professor brincava e mal ensinava, ela resolveu desistir, pagamos a mensalidade do período que ela frequentou, meu esposo foi lá e avisou que ela não estava satisfeita e que não iria mais, esses dias meu esposo tentou fazer um crediário e apareceu pendencia da escola de informática depois de 4 anos, ela frequentou 1 mes só, hoje moramos em outra cidade ligamos para escola e disseram que nao cancelamos e teriamos que pagar um valor de r$2600,00, não tinha nenhum acordo, ou que procurassemos nosso direito na justiça. estão corretos?

    • Olá Silvia,

      Como dissemos na matéria acima, infelizmente, para que não se pague as multas e tenha-se valores pagos devolvidos, é necessário que se cancele o curso antes do início das aulas. Não é o caso da sua filha, que já tinha iniciado o curso. Mas, quanto ao caso da sua filha, o problema, pelo que entendi, é que o cancelamento não foi formalizado na época. Ou seja, muito embora o seu marido tenha informado, de boca, que ela não iria mais frequentar as aulas, teria que ter cancelado através de um documento, notificação, ou algo do tipo. Como não fizeram, vocês terão que ver no contrato o que estava escrito para “abandono de curso”, cancelamento, etc. Deve haver alguma multa prevista. Sem o cancelamento, em regra, é como se sua filha estivesse ainda participando do curso e faltando às aulas, o que daria o direito deles cobrarem as mensalidades. Se isto é “correto”, entendemos que não. Mas, para eventual ação na Justiça, para ter um resultado positivo, seria preciso ter cancelado o curso formalmente lá atrás. Agora, sugiro que se dirijam ao Procon da cidade, e tentem negociar o débito, seja com um parcelamento, ou com um bom desconto para pagamento à vista. Fora isso, na Justiça, vocês poderão tentar discutir os juros que estiveram cobrando, etc., pra ver se conseguem reduzir alguma coisa. Infelizmente, a não ser que tenha alguma grande “saída” pelo conteúdo do contrato, não vejo muita saída.

      Boa sorte pra vocês!

  12. Leticia

    Oii Bom dia! eu fiz matricula de um curso de aux de adm no dia 20/02/13, paguei a matricula e a primeira mensalidade, mas por problemas pessoais nao posso mais fazer este curso, fui no outro dia la para cancelar o curso, me disseram que eu teria que pagar uma multa ou indicar uma outra pessoa para entrar no meu lugar, assim eu nao teria que pagar essa multa.. mas nao tenho ninguem para indicar. entao eu tenho mesmo que pagar essa multa? eu nem comecei a fazer o curso ainda, porem começava no dia 27/02/13. Eu gostaria de saber o que devo fazer? pois nao tenho condiçoes de pagar essa multa.
    Obrigada.

    • Olá Letícia,

      Pelo que escreveu, infelizmente, em princípio, entendemos que dificilmente vai se livrar da multa, pois o cancelamento do curso tinha de ter sido feito antes do início das aulas. Sem as aula começarem, você poderia alegar que sua desistência não trouxe prejuízos pra escola. Mas, após o início das aulas fica mais difícil, pois, de certa forma, eles contam com sua mensalidade para ministrar o curso. Isso nem sempre é verdade, pois, não é a desistência de um aluno que vai acarretar tantos prejuízos, mas a Justiça tem entendido que, após o início das aulas, a multa é devida.

      Lembrando, os valores pagos a título de matrícula e primeira mensalidade, entendemos que poderão ser discutidos, mas, como o cancelamento foi posterior ao início das aulas, também fica mais difícil conseguir a devolução. Tente negociar com a empresa.

      E, se vier a se matricular em outros cursos, e se arrepender, não esqueça de formalizar a desistência antes das aulas, seja com uma notificação, uma carta de próprio punho, portanto que eles lhe forneçam um documento comprovando que realmente entregou essa manifestação a eles. Por exemplo, uma cópia do que escrever, com o carimbo/assinatura deles.

      Boa sorte!

  13. Ivanete

    Meu caso é um pouco diferente, aceitei um cadastro de vagas para curriculo por um site na internet,mas desistir logo que percebi ,que teria que pagar as mensalidades ,mesmo assim .me alegaram que todas as informaçoes estavam sendo colocada a cada processo do preenchimento do cadastro,inclusive o tipo de cancelamento a qual eu me submeti,porém na euforia não li adequadamente as informaçoes ,e tão puco entendi as diferenças das opçoes oferecidas em alguns processo de confirmação do cadastro, segundo o email recebido devo quitar as parcelas ,mesmo tendo pedido “cancelamento planejado “do serviçopor ,enfim me senti enganada, posso entrar com ação por danos,ou realmente teriei que cumprir o que diz ocontrato
    conto com a sua informação.

    • Bom dia Ivanete,

      Seu caso realmente é diferente do aqui apresentado. Mas, há alguns princípios que são os mesmos. Primeiramente, sempre pense no custo de entrar com uma ação. Veja o quanto eles estão lhe cobrando de mensalidade, e veja se o prejuízo é realmente substancial para que valha a pena. Um processo é sempre algo que vai demorar algum tempo, e neste tempo, sentirá que há algo “pendente” de resolução na sua vida. Não vi o contrato, e nem sei quais as cláusulas que eles colocam por lá. Mas, pelo que disse, entendo que, havendo o cancelamento do contrato, provavelmente deveria haver alguma multa, ou algo do tipo. Se não houvesse, entendo que seria errado eles lhe cobrarem um serviço que não estão prestando, pois isso seria ganhar dinheiro sem a prestação de serviços. Este ponto entendo ser discutível, mas dependerá de quem for julgar o seu processo entender que a cláusula é, ou não, abusiva. Se entender que sim, que é abusiva, então ela será nula, ou seja, não produzirá efeitos. Traduzindo, eles deverão lhe restituir o que já foi pago, e não cobrar mais mensalidades. Porém, se eles comprovarem que realmente prestaram algum serviço, e que as cláusulas são equilibradas, ou seja, que estão cobrando por um serviço que lhe prometeram prestar, então, provavelmente, perderá sua demanda judicial. Portanto, pese bem tudo isso, e se acredita que vale a pena, corra atrás, procure o Procon da sua cidade, notifique a empresa, e busque seus direitos.

      Quanto a danos morais (não sei se também quis dizer isso com “ação por danos”) entendo que não caberiam, a não ser que eles realmente abalem sua paz interior de forma mais explícita, por exemplo, negativando seu nome no Serasa e no SCPC, caso lhe ofendam, ou algo do tipo. Do contrário, é difícil comprovar o abalo moral.

      Seja como for, boa sorte, e volte sempre!

  14. Geovanna

    Ola, boa noite,
    eu tenho dois casos que estão me tirando o sono. primeiro eu comecei a fazer um curso a distancia, paguei a matricula a mensalidade, mas n cheguei a fazer nenhuma aula, antes das aulas começarem eu procurei a secretaria da instituição e expliquei que n queria mais fazer o curso e o que eu deveria fazer para estar efetuando o cancelamento da minha matricula, disse que n queria nada de volta, como a mensalidade paga nem a matricula, só queria me livrar do curso sem problemas, então a moça da secretaria me disse q iria ver tudo certinho e que eu deveria retornar la na outra semana, (fui em uma sexta – pra eu voltar segunda) fui la e ela disse para eu entrar na minha areá restrita pedir o trancamento da matricula, iria emitir um boleto no valor de 10,00 reais e fim, estaria livre da instituição, então fiz tudo isso, e semana passada fui ate loja fazer um cartão, quando a moça disse que o meu nome estava no serasa, então fui atras para ver o porque então estava constando la que eu n paguei 3 mensalidades do curso. eu n sei o que fazer agora, tento ligar na instituição pra ver o porque dessas cobranças mas nunca consigo falar com ninguém.
    O outro caso é um curso de inglês, fiz a matricula paguei a mensalidade e o material, no contrato esta o seguinte ‘ IV – A contratada, mediante obrigatório agendamento prévio por parte do CONTRATANTE, se coloca a disposição do mesmo de segunda a sexta feira, das 8:00 ás 22:00, e sábado das 9:00 ás 17:00 horas.’ em um mês eu conseguir assistir uma aula, quando eu marcava aula e chegava la, a aula simplesmente tinha sido desmarca, ou eu não marcava aula e eles marcavam e n me avisavam, dai eu ia com falta. eu fui no Procon hoje teve uma audiência la para entrarmos em uma acordo, o meu acordo é o seguinte ‘ se eu paguei pelas aulas, paguei a matricula paguei o material e n tive as aulas por obstáculos deles, porque eu ainda tenho q pagar mais 10% no valor do curso todo ?’ dai me encaminharam para a 11 vara do juizado central. o que eu devo alegar? a unica coisa q eu quero é me livrar desses dois problemas, não quero nenhum reembolso só quero sossego :(
    Por favor me oriente.
    Desde já Agradeço!

    • Bom dia Geovanna!

      Vamos lá. No primeiro caso, acredito que você possa estar muito perto de conseguir uma boa indenização por danos morais. A negativação (inscrição dos seus dados nos Cadastros de Proteção ao Crédito, tais como Serasa e SCPC) quando feito de forma indevida, gera abalo na esfera de direitos extrapatrimoniais, ou seja, aqueles direitos que não possuem um valor material determinado. Em outras palavras, abalam seus sentimentos, sua paz de espírito, lhe causando angústia, revolta, sentimento de humilhação diante a negação do crédito na praça. A questão, neste caso, é conseguir comprovar o ocorrido. Comprovar “o quê” extamente? Comprovar que esta negativação realmente foi indevida. E porque foi indevida? Pois você havia cancelado o curso antes do início das aulas, inclusive com o trancamento da matrícula. Então, precisaria juntar o documento deste “trancamento de matrícula”, com a data, tudo certinho, que talvez encontre na própria área restrita. Seria interessante que também tivesse uma testemunha, para comprovar, por exemplo, que foi na secretaria da instituição para realizar esse cancelamento. Feito isso, também retire uma certidão no Serasa e SCPC, constatando as negativações devido a estas mensalidades. Com esse material, acredito que tenha muitas chances de ter sucesso numa eventual ação. Pode também procurara o Procon, se quiser resolver de forma mais rápida, lembrando que seria interessante que eles (o Procon) notificasse a empresa. Feito isso, e diante a ausência de providências, entre com a ação, pois, entendo, tem muitas chances de vitória. Nosso escritório tem diversas decisões favoráveis neste sentido. E mais, se o cancelamento foi feito antes do início das aulas, aproveite para pedir de volta os valores pagos a título de matrícula e primeira mensalidade. Entendo que devem ser devolvidos, pois você não chegou a ser beneficiada com os serviços da instituição, conforme defendemos nesta postagem.

      Quanto ao segundo caso, eis um “problemão”. Concordo com você que não é justo você ter que pagar por algo que mal usufruiu, ainda mais por desorganização deles. São inúmeras as escolas que estão recebendo reclamações neste sentido. São desorganizados, lhe vendem a ilusão de ser o melhor negócio do mundo, e quando vamos ver, o serviço é terrível. Mas, como as aulas chegaram a começar, dificilmente conseguirá valore de matrícula e mensalidade de volta. Entendo, porém, que se há falha no serviço da empresa, seria injusto eles cobrarem alguma taxa de cancelamento. E mais, entendo ser errado eles cobrarem estas mensalidades. Só que, seria interessante que você pudesse provar que eles estão falhando desta forma. Talvez o Juiz entenda que, na verdade, são eles que devem comprovar que a falha é sua, mas, por precaução, tente provar isso também. Se quiser apenas se livrar do curso, e seguir em frente, tente negociar nesta audiência sua saída, sem pagar nada.

      Boa sorte nos dois casos, principalmente no primeiro, que, entendo, pode lhe render alguma indenização. Volte sempre!

  15. João

    Olá,
    No início do ano passado fui abordado por uma escola de informática que me ofereceu um curso profissionalizante de 20 meses. Depois de muita insistência da escola e benefícios “incríveis” oferecidos aceitei e assinei o contrato de prestação de serviços Contudo,algumas semanas depois encontrei um emprego que, por tomar muito meu tempo, me impossibilitaria de frequentar as aulas. Fui à escola alguns dias depois para pedir o cancelamento da matrícula e a secretária me convenceu a apenas trancar a matrícula. Isso foi no início de março.
    Só encontrei um tempo para fazer um dos vinte módulos em setembro do ano passado, com duração de dois meses. Como a rotina tornou-se muito pesada para mim, decidi trancar o curso novamente. Estou desde aquela época com a matrícula trancada e pagando as mensalidades. Só que agora o dinheiro que eu pagava por algo que eu não usufruía começou a fazer falta e eu percebi que o curso não atende mais aos meus interesses. Fui até a escola e pedi a rescisão do contrato (não me importo em pagar a multa de 10% sobre o valor das parcelas restantes) e perguntei se era possível a restituição das parcelas pagas referentes aos meses em que eu não frequentei. Ela disse que isso não seria possível.
    É justo que eu pague por um serviço pelo qual não utilizei integralmente?

    Muito obrigado.

    • Olá João,

      Neste caso, entendo que o trancamento da matrícula deve suspender a obrigação e os deveres de ambas as páginas. Ou seja, a obrigação da entidade de ensino é de prestar o serviço ao aluno, ao consumidor, e tem o direito de receber por isso. Por outro lado, a obrigação do aluno/consumidor, é de pagar o preço pela prestação de serviços, tendo o direito de assistir as aulas, ou seja, de usufruir dos serviços prestados. A questão no seu caso é se o trancamento da matrícula caracteriza uma interrupção na prestação de serviços, ou se esta interrupção não é válida, pois a escola estava ministrando as aulas, as disponibilizando para que você assistisse.

      Se este pensamento fosse válido, acredito que trancar a matrícula não lhe seria muito vantajoso. Afinal, ela só lhe daria o direito de assistir as aulas um dia, e em algum prazo que a escola determinasse, o que me parece abusivo. Entendo que o trancamento da matrícula é um ato formal, que deve ficar registrado, e que você possa comprovar que fez, de alguma forma, com algum documento, manifestando que está suspendendo o contrato até querer voltar às aulas. Assim, entendo que você não poderia ser cobrado quanto às mensalidades, uma vez que, como você mesmo diz, não usufruiu da prestação de serviços. Se o caso fosse outro, você não tivesse trancado a matrícula, e tivesse simplesmente abandonado o curso, então eles poderiam lhe dizer que disponibilizaram o serviço e você, por pura deliberação, não foi porque não quis. Porém, formalizando o trancamento, entendo que as obrigações e deveres devam, sim, ficar suspensos até você decidir voltar.

      Do contrário, tantos alunos universitários que trancam suas matrículas em épocas de dificuldade financeira, não teriam vantagem alguma! Se fosse para serem cobrados, mesmo não assistindo aula, então que continuassem a assistir, ou cancelassem o contrato.

      Resumindo: entendo ser devida a devolução de todas as quantias. Se quer cancelar o contrato, que eles possam abater a multa dos 10%, mas que lhe restituam o restante.

      Obrigado, boa sorte, e volte sempre!

  16. Tânia

    Queria tirar uma duvida!Há dois anos fiz a matricula numa Escola de Idioma(por impulso), e acabei desistindo no dia seguinte, fui até a unidade escolar porém queriam me cobrar R$ 350,00 de multa eu não aceitando pagar , disse que iria procurar os meu direitos, porém não fui.As aulas devem ter começado, porém nunca recebi uma ligação da escola perguntando o motivo das faltas ou cobrando as parcelas não pagas.Até que um ano depois em 2012 meu nome foi negativado pela empresa, fui atras para realizar um acordo porém nada feito o financeiro não podia me atender no momento e a recepcionista ficou com meu telefone para dar retorno e fazermos uma negociação.Nada foi feito nem por mim nem pela a escola.Até a presente data estou tentando essa negociação.A escola hoje quer receber R$ 525,00 para cancelar esse curso que nunca fiz e tirar meu nome do SPC. Como posso me defender nessa situação, já que não tenho nada que comprove que fui tentar cancelar o curso no dia seguinte?

    • Boa noite Tânia,

      Diria, com todo o respeito, que fez quase (quase) tudo certo para cancelar esse curso. O arrependimento é comum nestes casos, e sim, muitas vezes somos ludibriados pelos “sonhos” que nos vendem naquele momento em que estão tentando adquirir matrículas. Conforme descrito na postagem acima, o momento para se cancelar o curso é antes das aulas. Mas, este cancelamento, este arrependimento, esta desistência, DEVE ser formalizada, e também antes de começarem as aulas. E porque? Pois o argumento mais forte para ter quantias de volta é que o consumidor desistiu do curso antes de ter começado as aulas, ou seja, não se aproveitou de serviço nenhum, e mais do que isso, não poderia ter se aproveitado, pois as aulas sequer haviam começado. Porém, contratualmente falando, se as aulas começaram e o aluno deixou de ir, é como se a escola tivesse cumprido com a parte dela. Por isso é muito importante formalizar sua desistência, seja com uma notificação, através do Procon, através de um advogado. O importante, assim, repito, é oficializar esta vontade de não mais querer ter as aulas. No seu caso, como você mesmo diz, esta manifestação de vontade não ficou expressa, não foi formalizada. Portanto, acredito ser difícil conseguir com que você se resguarde de alguma forma, pois teria de provar que foi lá e manisfestou o cancelamento. Em última hipótese, se tivesse testemunhas que comprovassem isso, teria alguma chance de sucesso, mas, ainda assim, as testemunhas são provas relativas nestes casos. Muitos Juízes exigem a formalização via escrita mesmo. Meu concelho é que insista nas negociações com a escola, e tente fechar um valor menor para pagamento, por exemplo, à vista. Se não couber em seu orçamento, e for possível o parcelamento, busque o congelamento dos valores. Lembrando, se eles trabalharem com o parcelamento, determina o Código do Consumidor que a empresa deve liberar seu nome do Serasa/SCPC já na primeira parcela. Ou seja, não podem condicionar a retirada do seu nome do sistema somente após a quitação da última parcela.

      Se acontecer novamente, não deixe de se resguardar. Notifique, procure um advogado ou o Procon de sua cidade. Boa sorte, volte sempre!

  17. Ivanete

    Quero só agradecer pela resposta ,compreendi perfeitamento a sua explicação ,obrigada e parabéns pelo blog!

  18. Nathalia Mota

    Prezados, fiz uma matrícula em curso de idioma de 12 meses. No quarto mês desisti e não querem deixar eu cancelar a minha matrícula. Além do mais, caso eu tivesse me desvinculado até o terceiro mês a multa seria de 50% do valor do curso, o que é abusiva, não? No meu caso (mais de 3 meses) não existe nenhuma multa prevista no contrato uma vez que eles NEGAM o cancelamento do curso. O que fazer? Obrigada, Nathália.

    • Bom dia Nathalia,

      Não há uma regra estipulada sobre o quanto de multa podem cobrar nos meses em que decorre o curso. Porém, como mencionamo nesta postagem, as relações de consumo devem, sempre, seguir um padrão de equilíbrio entre as partes. Ou seja, não pode a prestadora de serviços inserir cláusulas no contrato que obriguem o consumidor a se manter atado ao mesmo, nem podem estipular multas exorbitantes. Entendemos que a multa, no caso das aulas terem iniciado, deva sim existir, pois dificilmente depois de 4 meses vão conseguir disponibilizar sua vaga a outro, e, sua saída, de certa forma, lhes causa algum prejuízo. Mas que esta multa seja estipulada entre 10% e 20% das parcelas restantes, não mais do que isso. Não pode a empresa querer “se garantir” em cima de um contrato rescindido. A cláusula, entendemos portanto, é abusiva.

      Como no seu caso a desistência se deu no quarto mês, deixemos de lado a muta de 50%. Esta outra cláusula que impossibilita a rescisão do contrato após três meses, esta sim, é mais abusiva ainda. Ninguém é obrigado a se manter num contrato, e nem a pagar quantias sem ter a prestação de serviços. As entidades educacionais infelizmente colocam tal cláusula no contrato com o intuito de se enriquecer sem causa, ou seja, de receber valores sem que, necessariamente, prestem o serviço. A fundamentação para anulação de cláusulas abusivas está no art. 51 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). E, quanto ao direito de rescindir o contrato, tem-se como fundamentação extra o art. 607 do Código Civil, muito embora entenda que, com o art. 51 do CDC já seja possível anular esta cláusula e rescindir o contrato.

      Fica a critério do Juiz, porém, estabelecer alguma multa compensatória pela rescisão contratual.

      Importante: o art. 607 do Código Civil determina que a rescisão contratual é possível, sim, mas portanto que haja um aviso prévio da parte interessada em rescindir o contrato. Notifique a empresa, via Procon, Advogado, e-mail, cartórios, etc. Seja como for, manifeste, oficialize o desinteresse em continuar o curso. Este aviso é extremamente necessário. É a partir dele que você garantirá os seus direitos.

      Boa sorte! Volte sempre!

  19. Edilene frança

    Me matriculei no curso de ADM , paguei matiricula mais 02 meses posso cancelar pela demora no início das aulas???

    • Boa Noite Edilene,

      Pelo o que defendemos nesta postagem, entendo que sim. Se as aulas ainda não começaram, entendo que tem o direito de cancelar o curso, ter os valores pagos a título de matrícula e mensalidades restituídos, e ainda não deve paga multa. Porém, no contrato que assinou a instituição de ensino deve ter estipulado exatamente ao contrário, ou seja, devem ter determinado que em caso de desistência, perderá os valores pagos a título de matrícula, mensalidades, e ainda terá de pagar uma multa. Por isso, prepare-se, pois terá de buscar seus direitos junto à Justiça.

      Importante é que, antes do início das aulas, você formalize a desistência. Como fazer isso? É preciso que notifique a instituição, oficializando que não tem interesse em iniciar o curso, e frisando bem que o curso ainda não começou. Lembre-se, seu direito de ter tudo restituído só prevalece se você cancelar sua matrícula antes do início das aulas. Para notificar, procure o Procon ou contrate um advogado. Por e-mail também vale, mas portanto que eles abram esse e-mail.

      Boa sorte, e corra contra o tempo, antes que eles resolvam começar o curso. Volte sempre!

  20. Erik Vinicius

    Ola,
    ontem (02/04) assinei um contrato com uma escola de computação porém ainda não paguei a taxa da matrícula que teria que pagar ate amanha e pretendo desistir.
    Sem ter pago a taxa da matrícula, sem ter iniciado as aulas e tudo isso em menos de 24h, posso desistir sem ter que pagar a multa ou a taxa ?

    • Bom dia Erik,

      O Código do Consumidor fala sobre o direito de arrependimento, no prazo de sete dias, para desistência da prestação de um serviço ou compra de um produto sem prejuízo algum ao consumidor. Porém, este prazo é válido, na verdade, para compras e assinaturas online, ou via postal. Ou seja, só é válido este direito quando o contrato é fechado á distância. O que já vi acontecer é a empresa entender isto de forma equivocada, e colocar em seu contrato que poderá haver o cancelamento do contrato no prazo estipulado no Código do Consumidor, etc.

      Mas, por todos os argumentos apresentados nesta postagem, defendemos que você pode, sim, desistir do curso, sem ter de pagar nada, portanto que o fala antes do início das aulas. Como não houve prestação de serviço alguma, e como você não gerou prejuízo algum à empresa, entendemos que você tenha o pleno direito de cancelar este contrato, sem ter de pagar nada. Vá se possível hoje na escola, fale sobre seu desinteresse pelo curso, e tente formalizar um documento no qual eles dão por rescindido o contrato, sem lhe cobrar nada. Porém, imagino que no contrato hajam multas estipuladas, e talvez eles queiram cobrá-lo quanto a isso. Neste caso, precisará notificá-los, ou seja, manifestar oficialmente, que não deseja frequentar o curso, que não lhes causou prejuízo, que qualquer multa a ser cobrada seria uma espécie de enriquecimento sem causa, etc. Você pode conseguir elaborar esta notificação junto ao Procon de sua cidade, ou através de um advogado. É importante que constem diversos termos, para que você realmente garanta seus direitos. Para nossos clientes, sempre elaboramos a notificação, e ela é de suma importância, pois registrará não só o desinteresse em frequentar o curso, como também a data em que manifestou isso.

      Mesmo não tendo pago nada ainda, se eles se recusarem a rescindir o seu contrato, entendemos necessário esta manifestação sua. O perigo é, pelo contrato, eles entenderem que você não pagou o que contratou, e, por isso, negativarem seu nome. Se fizerem isso, tendo os notificado, entendemos ser possível, inclusive, uma condenação por danos morais. Agora, se eles aceitarem o cancelamento do contrato, lhe entregarem ou rasgarem a via que ficou com eles, eu problema estará resolvido. Do contrário, é importante se resguardar.

      Boa sorte, e precisando, ficamos à disposição.

      Volte sempre!

  21. ANGELO MATOS

    ola!!!
    sou Angelo Matos.

    Muito útil essas dicas, bom saber que no mundo ainda tem pessoas que se preocupa em ajudar “orientar” outras pessoas menos favorecidas! Parabéns pelo site.

    • Bom dia Angelo Matos,

      Obrigado pelo feedback! Na selva de transgressões nas quais vivemos, buscamos sempre levar informações úteis e curiosidades, de forma que todos possam entender. Vamos em frente! Em breve voltaremos a fazer novas postagens, volte sempre!

  22. Sara Martins

    Olá! Sou Sara Martins.

    Comecei um curso extensivo que vai do dia 04/03/2013 a 01/11/2013. Entrei no curso dia 11/03/2013, após darem início. Minha mãe recebeu o contrato e sem ser instruída a ler o assinou, pagou a entrada, assinou 9 folha de cheques e entregou, no outro dia passei a frequentar as aulas. Hoje fazem exatamente 28 dias que estou frequentando e estou completamente descontente com o curso, pois, o nível é baixo, e eu achava que era a nível de federal. Achei o ensino muito fraco, poucas aulas por semana (19 horas semanais), os conteúdos passados são básicos demais e não condizem com o nível que eu esperava. Na minha sala são 12 alunos e a maioria estão querendo aprovação em faculdade particular – o que, para mim, é a coisa mais fácil do mundo – .Inclusive eu já passei em uma particular e passei no IFMG, só que mudei de ideia (estou me sentindo retrogradar =/ ). Na propaganda dizia o seguinte: sem taxa de matricula, simulados semanais, “apostila e uniforme grátis”, aulas de monitorias todos os dias. Até aí tudo bem, mas até hoje não teve nenhum simulado, nenhuma monitoria, as apostilas são péssimas e os próprios professores reclamam do conteúdo e são poucos que as usam. Enfim, quero sair mas estão me cobrando 200,00 reais pela apostila e mais uma multa contratual (10% do valor total do curso). O cálculo do valor da multa vai ser realizado sobre o valor bruto do curso, ou seja, o desconto que ganhei sumiu. Estou sendo lesada e insatisfeita com o serviço prestado. Não tenho condições de pagar uma multa de quase 550,00 reais por uma rescisão, esse valor já é o preço de uma mensalidade. Me auxilie, por favor! Desde já obrigado.

    • Boa noite Sara,

      Lamento pela baixa qualidade do seu curso. Infelizmente, na sede por empreendimento, muitos cursos estão deixando de priorizar qualidade, para garantir quantidade, promoções, etc. É realmente lamentável que uma fase tão importante da vida dos estudantes e futuros universitários seja prejudicada por estas entidades estudantis.

      O seu caso não se aplica aos direitos da postagem. Na postagem abordamos a possibilidade de cancelar o contrato, tendo valores pagos a título de matrícula, material didático e mensalidades, devolvidos, portanto que se manifeste, documentalmente, que não há mais interesse em iniciar o curso. O fundamento principal é que, desistindo neste prazo, o consumidor não estaria causando prejuízo algum à entidade contratada. No seu caso, porém, as aulas já iniciaram, e o que está havendo é, em partes, o descumprimento do que eles lhe ofertaram. Algo como “propagando enganosa”.

      Não entendo que vá conseguir cancelar o contrato e ter quantias devolvidas. Também não acredito que vá conseguir se livrar destas multas. O que pode fazer, porém, é formalizar reclamação junto à entidade, para que cumpram o prometido (monitorias e simulados). Infelizmente, quanto à baixa qualidade dos alunos e do material didático, não vejo solução viável. Você teria que entrar com uma ação para discutir a qualidade do que fora oferecido, mas o gasto para isso, de tempo, energia, e advogado, talvez não valha a pena. E mais, o que se conseguiria, talvez, seria um abatimento nos valores da mensalidade, ou algo do tipo. Não vejo, inicialmente, uma configuração convincente de danos morais, etc.

      Me parece que o caso é aproveitar o tempo perdido num curso melhor, que explore ao máximo sua capacidade, para que realmente possa ser aprovada onde desejar. Se livrar desta multa contratual, entendo, vai ser difícil. Mas, tente negociar. Exponha sua insatisfação de modo objetivo, claro, e veja se não entra num acordo com a entidade.

      Boa sorte, voltem sempre!

  23. Evelyn

    Olá bom dia.

    Me matriculei em um curso de línguas, porém por motivos profissionais não iria conseguir fazer, liguei dois dias após a assinatura de contrato, não cheguei a pagar a matricula. Me disseram que gerente me ligaria no outro dia. O curso já começou mas não paguei material, nem matricula nem nada apenas assinei o contrato. Eles tem o direito de me cobrar alguma multa que no caso são duas parcelas no valor da mensalidade?

    Obrigada

    • Olá Evelyn,

      Como dissemos na postagem, e também nos comentários abaixo, o ideal seria que você tivesse oficializado sua desistência do curso, e que fosse antes do início das aulas. Como já começara, seria necessário avaliar seu contrato, cláusula por cláusula, principalmente na parte sobre cancelamento da matrícula, etc. Cuidado, se deixou chequem em calção, ou algo do tipo, eles podem acabar negativando o seu nome. Também podem tentar protestar o seu contrato, caso tenha duas testemunhas. E, na pior das hipóteses, podem entrar com alguma ação de cobrança.

      Mas, isso realmente vai variar de empresa para empresa, de contrato para contrato. Caso seja acionada, não esqueça de informar que ligou avisando a desistência. Caso a empresa seja grande, e grave as ligações, você deverá manifestar esses fatos, e pedir que eles quem provem que você não ligou. Isso se chama “inversão do ônus da prova”. Ou seja, se eles gravarem as ligações, são eles quem têm de prova que, na verdade, você não ligou para eles.

      Mas, esta é apenas uma tentativa. Dependendo do contrato, e da política da empresa, eles podem tentar cobrá-la de alguma forma.

      Boa sorte, e volte sempre!

  24. dayana

    olá bom dia !!! Fiz matricula em uma escola de curso profissionalizante dia 26/04/2013 mais não vou poder realiza-lo por motivos pessoais no contrato o inicio da mensalidade e aula é 29/04/2013 e vou nesta data comunicar minha desistencia !! eles não pegaram todos meus dados só rg mais não pegou cpf e nem tirou copias tenho que pagar a multa que eles pedem sendo que não vou nem começar o curso ?

    • Bom dia Dayana,

      Os contratos geralmente preveem multa e retenção de valores em casos de desistência. Porém, o que defendemos nesta matéria é que a cobrança de multas e valores para cancelamentos realizados antes do início das aulas, no caso, são indevidos. No caso, o correto seria você cancelar o curso, ou mesmo notificá-los do seu desinteresse, antes do início das aulas. Assim, em qualquer eventual demanda, seria possível argumentar que você não gerou nenhum prejuízo pra escola.

      Com o contrato assinado, porém, e caso não tenha formalizado o cancelamento, até é possível que eles venham tentar te cobrar, com base no contrato deles. Mas, sem o seu CPF, endereço, estas coisas, dificulta a cobrança deles. Eles teria que juntar o contrato, provar que a assinatura é sua, etc. Ademais, eles podem tentar, ainda, pesquisar o número do seu CPF, mas para isso, eles teriam, realmente, que ter um sistema de cobrança (e jurídico) muito bem preparados, o que geralmente não possuem.

      De qualquer forma, para se resguardar completamente, seria interessante notificá-los do cancelamento do contrato. Ainda assim seria necessário se remeter a uma data anterior ao início das aulas. Enfim, ainda acredito ser um tanto arriscado, pois a validade de uma notificação seria plena se postada, ao menos, no dia anterior ao início das aulas. Se informe sobre os procedimentos da escola. Caso se convença de que eles não vão tentar lhe cobrar a qualquer custo, com certeza sem os teus dados completos você vai dificultar, e muito, esta cobrança.

      Boa sorte, e volte sempre!

  25. Michelle

    Meu filho se matriculou num curso de graduação no sábado e na segunda-feira seguinte seria dado início às aulas pela instituição de ensino. Pois bem, na tentativa de conseguir o FIES no domingo (dia seguinte), sem êxito, me dirigi à faculdade na quarta-feira (4 dias depois) para cancelar a matrícula e a instituição cancelou, mas informou que não poderia devolver o valor investido. O CDC determina que o cancelamento seja feito em até 5 dias antes do início das aulas, mas não existe nenhuma menção a respeito da retenção de valores. Cobrar multa em percentual não excedente à 25% do valor investido tudo bem, mas reter todo o valor investido é absurdamente proibido.

    • Olá Michelle,

      No caso desta matéria, todos os direitos de devolução e não pagamento de multam de baseiam no cancelamento antes do início das aulas. No caso, não encontramos o art. exato do CDC que possibilita o cancelamento em até cinco dias. O direito de arrependimento, em sete dias, só é válido quando o contrato é assinado à distância, ou seja, via postal ou via internet. Se foi feito pessoalmente não prevalece.

      Se o contrato foi assinado pessoalmente na instituição, e caso a matrícula tenha sido cancelada após o início das aulas, a Faculdade terá muitos argumentos para reter estes valores. O percentual de 25% é uma estimativa criada pela jurisprudência (diversas decisões judiciais sobre um mesmo assunto), que varia entre 15 e 25% de retenção a título de despesa cadastrais, ou outras realmente comprovadas. Mas, a estimativa segue o mesmo raciocínio de cancelamento anterior ao início das aulas.

      Seja como for, procure o Procon de sua cidade, e negocie alguma devolução.

      Boa sorte, e Volte sempre!

  26. Gisele

    Boa noite,
    Assinei um contrato para um curso, mas não paguei a taxa de matrícula e nem mensalidade alguma porque desisti do curso, o fato de eu não ter pago a matrícula significa que eu não tenho matrícula alguma no curso, e no contrato diz que se paga o valor da matrícula para garantir a vaga. Eu tenho que pagar multa?

    • Bom dia Gisele,

      Havendo a necessidade de pagamento de matrícula para segurar a vaga é possível argumentar, como você mesmo disse, que o não pagamento da mesma não segurou a vaga. Assim, se eles tentarem lhe cobrar dizendo que você lhes causou prejuízo por ter segurado uma vaga que não utilizou, ou, que não pagou por ela, bastará apontar no contrato que a vaga não foi segurada, e que nada impedia que os mesmos a disponibilizassem para eles. Mas, cuidado. Pode ser que hajam outras cláusulas dizendo que a falta do pagamento da matrícula até tal data, pode lhe acarretar alguma multa. Também pode haver alguma cláusula que diga que, pela falta de pagamento dos valores da matrícula, seu nome poderá ser negativado.

      É possível, logicamente, discutir a abusividade de cada uma dessas cláusulas em ação própria. Mas, isto, realmente, para o caso deles tentarem lhe cobrar, seja judicialmente, seja por meio de negativações, etc.

      É interessante que você formalize a desistência do curso, e de preferência, antes do início das aulas. Isso tirará a força dos argumentos da escola.

      Boa sorte, e voltem sempre!

  27. Gabriela Araújo Soares

    Olá, por favor, ajude-me!
    Minha mãe e eu assinamos um contrato por puro impulso, sem avaliar o contrato. Depois vimos que o que eles disseram não estava totalmente compatível com o contrato. Eles disseram que são uma empresa de formação profissional e que quinzenalmente, surgem vagas de emprego. E por isso aceitamos, já que eu tinha chances de conseguir um emprego (a curto prazo), poderia ajudar nas parcelas. Mas, no contrato, está que o encaminhamento para emprego só se dá à partir de 6 meses de curso. Então, vai ser inviável pra minha família pagar este curso. Assinamos o contrato este sábado, 04/05/13, e as atividades do curso começaram nesta quarta 08/05/13. O curso ainda não começou, mas temos pouco tempo. A eventual multa de quebra do contrato é muito alta e não vamos poder ficar presos a um curso de 3 anos apenas por não podermos pagar a tal multa. O que você me recomenda a fazer?? Estamos muito preocupados. Obrigado pela atenção.

    • Olá Gabriela,

      Que situação! Vocês precisam agir rápido, e realmente têm pouco tempo.

      Conforme descrito na matéria, entendemos que valores pagos a título de matrícula e cobrança de multa contratual só podem ser feitas após o início das aulas. O princípio lógico é que, enquanto as mesmas não começaram, não houve prejuízo para a escola, nem gasto nenhum para que retenham os valores. Se eles lhes venderam uma ideia equivocada nas promessas de emprego, vocês têm ainda mais fundamento para cancelar o curso.

      Se tentarem cancelar a matrícula na própria escola, é preciso que O façam antes do início das aulas, ou seja, até amanhã. Só que, provavelmente, eles não permitirão o cancelamento sem o pagamento da multa que, como dissemos, entendemos ser abusiva. Neste caso, é preciso notificar a empresa, no ainda na terça feira, sobre o desinteresse de permanecer no curso. Se eles recusarem esta notificação, é necessário que postem a mesma, ainda amanhã, com aviso de recebimento, e guardando com carinho o comprovante de postagem no dia 7. No teor da notificação é necessário que informem que tentaram faze-lo amigavelmente, mas eles se recusaram a aceitar. Feito isso, nem tudo estará garantido, e não é certo que eles devolverão eventuais valores.

      Porém, caso tentem cobrar multas e mensalidades, vocês terão em mãos as provas de que cancelaram o curso antes do início das aulas e terão como se defender. E, caso valha a pena, devido ao valor, poderão até ingressão no JEC (Pequenas Causas) cobrando a devolução. No direito nunca o resultado é garantido, mas há chances de vitória.

      Precisando de assessoria para a notificação, ficamos à disposição no e-mail: buscandodireitos@hotmail.com

      Boa sorte, e volte sempre!

  28. Gabriela Araújo Soares

    Desculpe, um erro de português que pode mudar bastante o sentido da frase Ao invés de “As atividades começaram”, é “as atividades começarão esta quarta” **

  29. Leon

    Boa noite,
    Sou aluno da unidade micropro de piracicaba, matriculei me no curso de AutoCad, o qual acabei nao gostando pois era diferente do que me informaram achei as aulas boa, no entato, como fiz apenas o primeiro modulo logo vi que nao aprendei tudo o que era para ser aprendido, entao falei com a coordenadora e matriculei no curso de Webdesigner, o qual deixei claro que o unico periodo disponivel era a noite, passado 2 meses me ligaram dizendo que me matricularam a tarde no horario da 1:30, sendo esta impossivel de se cumprir, pois eu trabalho. Novamente falei com a coordenadora sobre uma mudança para auxiliar administrativo, o qual ela me disse nao tinha turma, todas tinha começado há 3-4 meses. Entao ela ficou de me ligar, mas nao recebi contato nenhum. Eu gostaria de estar fazendo o cancelamento do curso e reaver o que ja paguei (aos valores referente ao meses que fiz o primeiro modulo do cad, estou ciente que nao receberei, pois eu paguei e usufrui), eu paguei um total de 15/24 parcelas, falta 9 parcelas (R$1350) e querem me cobrar uma taxa de R$600 pela desistencia, sem haver reembolso dos valores, considerando que eu fiz 3 meses de curso do cad, eu paguei 12 parcelas da qual nao usufrui, o que eu faço? perderei o valor referente a esse 12 meses, essa multa nao é muito abusiva?

    • Bom dia Leon,

      No seu caso, tendo as aulas começado, e você tendo feito um módulo, é difícil conseguir um cancelamento sem pagamento de multa. Imagino, porém, pelo número de parcelas que já pagou, que vem pagando o curso sem, contudo, assistir aulas, e isso já faz um bom tempo, certo? Assim sendo, judicialmente o que seria possível discutir é se esta multa é abusiva ou não. Não há uma limitação expressa em lei, mas existem muitos entendimentos, que variam entre 10% e 40% do valor restante para se completar o curso. Ou seja, de uma forma ou de outra, infelizmente, acredito que você vai abraçar algum prejuízo. Agora, se quiser aproveitar o que já pagou, estude a possibilidade de garantir uma próxima vaga para uma próxima turma, no horário em que puder e no curso que quiser. Veja com a instituição se isso é possível. Assim, embora você tenha que esperar algum tempo, ao menos sairá com uma formação.

      Do contrário, veja também a possibilidade de trancar a matrícula. O correto (e mais vantajoso) seria eles permitirem que você tranque a matrícula, suspendendo, assim, o pagamento das parcelas, estando você livre para voltar a frequentar as aulas quando disponível. Assim, ao menos, você deixaria de ter que pagar parcelas todos os meses, mesmo sem usufruir do curso.

      São apenas sugestões, cabe a você, logicamente, avaliar o que é melhor pra você.

      Boa sorte, e volte sempre!

      • leonardo piovany

        Obrigado pela sua ajuda estarei hoje mesmo indo a unidade escolar, e tentarei fazer um acordo com eles.

        Em 07/05/13, “Buscando Direitos – A Luta diria da

  30. meu curso custou 1.700 .
    desiti do curso de solda antes de começar paguei ele com cartao quero saber como fasso e se posso ter meu dinheiro de volta ,fui la no curso eo diretor me fez 3 opçoes
    me pagar 900 reais em 5 parcelas de 180 .
    a outra colocar outra pessoa no meu lugar
    a outra correr atras do meu prejuiso
    e agora oque eu faço pesso ajuda …

    • Bom dia Rafael,

      Se você passou o cartão de crédito naquelas máquinas (cielo, redecard, etc), e parcelou, provavelmente a escola receberá parcelados os valores, conforme vencerem as parcelas.

      É difícil cancelar uma compra de cartão de crédito, mas não impossível. Você pode, junto ao seu banco, pedir que solicitem um pedido de cancelamento dos valores junto à bandeira do cartão de crédito. Mas, nem sempre eles conseguem, pois precisam, geralmente, de autorização do credor (a escola) para isso.

      O seu contrato deve estipular algumas multas para desistência, e é necessário que você comprove que realmente desistiu do curso antes do início das aulas. Para tal, seria interessante que você notificasse a escola, e de preferência antes do início das aulas. A partir daí é possível você buscar seus direitos. O Procon de sua cidade pode fazer esta notificação, registrando, assim, sua intenção de desistir do curso. Porém, isso não garante que eles devolverão todo o seu dinheiro. Talvez tenha que entrar no Juizado das Pequenas Causas (JEC) para discutir esta devolução judicialmente.

      Vejo que eles estão cobrando uma multa de quase 50%, para não oferecerem curso algum a você. Entendo ser abusivo, e deve ser discutido. Não será rápido, mas em algum momento a resposta vem. Tente, primeiramente, negociar uma devolução maior. Se não der certo, procure o Procon de sua cidade. E seja rápido. Depois que as aulas começarem tudo fica mais difícil!

      Boa sorte, e volte sempre!

  31. Boa noite. Adorei o site e preciso mto de uma resposta para uma dúvida minha. Minha filha fez matrícula e chegou a pagar dois meses de mensalidades no curso de Direito presencial. Mas não chegou a haver aulas pois a Faculdade estava em greve. Ela não tinha como assistir a nenhuma aula, que não foi dada em virtude da greve. Eu estava no Rio com ela mas passei mto mal e tive que vir para São Paulo. Ela acompanhou-me pois não podia vir sozinha e meu marido estava em São Paulo a trabalho. Há cinco anos atrás e agora ela recebe um e-mail de cobrança. Isto é legal? É permitido à Faculdade passados cinco anos sem nenhuma comunicação da parte dela vir com essa cobrança? Obrigada.

    • Olá Rosana,

      É uma situação mas complexa a sua, o que exigiria análise contratual minucioso, para lhe dar um parecer mais efetivo. Querendo o parecer, envie um e-mail para buscandodireitos@hotmail.com , e nossa assessoria jurídica remota poderá ajudá-la com isso. Independente, alguns pontos a serem observados:

      1. O ideal seria que tivessem notificado a faculdade naquela época, apontando a desistência do curso. Senão uma notificação oficial, uma comunicação via correios, ou mesmo via e-mail, etc., manifestando o desinteresse em continuar no curso, pelo motivo de greve, etc. Com isso em mãos ficaria mais fácil impedir quaisquer cobrança indevida;

      2. Se isso não foi feito, há o risco de, numa eventual demanda judicial, entenderem que não houve rompimento do contrato assinado, e que a faculdade dispôs dos serviços que se comprometeu, e que sua filha é quem não foi, que abandonou o curso sem trancar matrícula, etc. Já vi ações de cobrança neste sentido.

      3. Entendo que, no máximo, há cinco anos para cobrança dos débitos. Porém, se for o caso de parcelas (mensalidades) e entenderem que o contrato não foi rompido, este prazo teria de ser contado a partir o vencimento de cada parcela.

      4. Por precaução, entre no site do tribunal de justiça da sua cidade, e procure processos em nome da sua filha. Se a faculdade tiver entrado com alguma ação, isso é ruim, pois o prazo de prescrição é interrompido, e os cinco anos corridos não são mais válidos para encerrar qualquer obrigação.

      Enfim, são apenas suposições, Rosana. Fique atenta, e tome suas precauções,inclusive para esclarecer a questão da greve, etc.

      Boa sorte, e volte sempre!

  32. Rosana

    Ola em primeiro lugar gostaria de dizer que ameiiiiiii esse lugar aqui muito util, bom estou com uma duvida e imensa angustia fiz minha matricula em uma escola de cabeleleiros bem conheçida porém me arrependi porque encontrei valores melhores em uma escola mais conceituada, fiz a matricula hoje e paguei a 1 parcela posso cancelar amanhã e ter o meu dinheiro de volta para me matricular em outra escola?

    • Boa noite Rosana,

      Que bom que gostou. Em breve colocaremos novas matérias. Devido à correria, não tem sobrado tempo, mas não deixe de nos acompanhar.

      No seu caso, se as aulas ainda não começaram, entendo que pode cancelar a matrícula e exigir os valores de volta, sim. Os fundamentos são os apresentados na matéria. Porém, se eles recusarem, será necessário formalizar essa desistência, seja com uma notificação via Procon, seja com uma notificação extrajudicial, feita por um advogado. O importante é que fique realmente caracterizado que sua desistência ocorreu antes do início das aulas. Por exemplo, seria interessante que houvesse um contrato dizendo qual a data do início destas aulas, ou algum outro documento, por eles assinados, indicando estas datas.

      Prepare-se. É possível que venham a negar estas devoluções, e ainda tentem lhe cobrar alguma multa. Argumentos e fundamentos para se resguardar, agora já tem.

      Havendo a necessidade de elaborar notificações, entre em contato com nossa assessoria pelo e-mail buscandodireitos@hotmail.com

      Obrigado pela visita, volte sempre!

      • Carol

        Ola tostaria de saber o seguinte
        17/5 assinei um contrado para um curso de maquiagem sendo que a aula ja era no outro dia ai no dia 18/05 fui para o curso mais ai eu servi como uma modelo tipo nao aprendi nada apenas fui maquiada por outra minina paguei 200 reais pla matricula mas agora quero cancelar o curso lor motivo pessoais eu tenho que paga a mulya? Posso pedir meu dinheiro devolta? afinal nao usei nada da escola e nem aprendi tambem

      • Olá Carol,

        Os fundamento apresentados na matéria são passíveis de discussão, muito embora cada vez mais os entendimentos judiciais caminhem para os posicionamentos apresentados. Porém, são direitos que se adquire ao fazer o cancelamento do curso antes do início das aulas. Os juízes entendem que, depois de começar o curso, é como se a entidade (a escola de maquiagem, no caso), já contasse com o pagamento das mensalidades parar sanar suas despesas para dar o curso, e por isso autorizam a cobrança de multa por desistência. Assim sendo, veja no seu contrato qual a multa por desistência. Até 20% é um valor que vem sendo aceito. Infelizmente, para casos de insatisfação com o curso, não é possível usar esses argumentos. Mas, tente conversar com as donas da escola, que ministra o curso, mostrando sua insatisfação, até para que elas tenham a oportunidade de lhe expor o conteúdo programático. Quem sabe o curso não se torna interessante mais para frente? Do contrário, tente negociar a devolução dos valores.

        Boa sorte, e volte sempre!

  33. Preciliano Becker

    OLÁ. ESTOU NO MEIO DE UM CURSO TÉCNICO QUE CONTEM EM CONTRATO 10% DE MULTA E PERCA DO QUE JA FOI PAGO, NAO TENHO CONDIÇOES DE CONTINUAR PAGANDO, E MESMO ASSIM QUEREM COBRAR 10% DAS PARCELAS QUE AINDA FALTAM PAGAR, PODE ISSO ? SE EU NÃO UTILIZEI AS AULAS, NAO TENHO QUE PAGAR POR ELAS CERTO? AGUARDO RETORNO. OBRIGADO

    • Bom dia Preciliano,

      Entendemos o seu raciocínio, porém, os entendimentos não são favoráveis. Nestes casos, a multa de 10% representa um tipo de “perdas e danos”. Pense o seguinte: a escola faz o orçamento dela contando com a mensalidade dos alunos. Planejam os salários de professores, despesas físicas, com aluguel, água, luz, internet, etc. Quando se desiste do curso antes do início das aulas, a entidade de ensino não pode contar com o seu dinheiro para se planejar. A lei e os princípios apresentados no artigo não permitem que ela o faça. E, se fizer, entendemos, terá de devolver os valores e amargar o prejuízo. Mas, quando você inicia as aulas ela passa a exercer as obrigações dela, e você, independente de frequentar ou não as aulas, só pelo fato de estar matriculado, está gerando gastos a ela.

      Portanto, quando resolve sair (e este é claramente um direito seu, pois ninguém é obrigado a ficar preso num curso que não quer), retirará da escola um ganho futuro que ela teria com o pagamento de mensalidades. Neste caso, então, a justiça permite que ela ao menos cobre uma multa razoável, que não prejudique demais o consumidor, que nem que lese a escola completamente. Entendemos que, neste caso, a multa é válida.

      Mas, se achar que é possível, e se o valor for alto, tente negociar!

      Boa sorte, e volte sempre!

  34. Gabriela

    Olá,
    Gostaria de lhe pedir uma ajuda. Sou advogada recém formada, e cada dia é um conflito novo que nos aparece!
    O caso é que, uma aluna de cursinho de redação contratou os serviços pelo período de 12 meses. Porém, os dois últimos meses nao frequentou, pois iria mudar de cidade. Acontece que, esses dois ultimos meses foram cobrados, mesmo a cliente não frequentando as aulas. Devido a esse inadimplemento o nome da cliente foi para o SPC.
    Alguma solução? Posso declarar a clausula como abusiva? Pois a cliente não usufruiu dos serviços prestados nos 2 ultimos meses e também avisou ao prestador de serviço que sairia.
    Desde já, obrigada

    • Bom dia Gabriela,

      Parabéns pelo ingresso na advocacia. Lutar pelos direitos alheios é fascinante, algo que vai lhe transformar (positivamente) ao longo dos anos. Portanto, desde já, boa sorte.

      Seu caso acontece muito. Se encontrar alguma linha que entenda que a negativação foi indevida, busque danos morais. Porém, temos alguns detalhes a serem observado. Primeiro, não basta a ausência de frequência para que ela não tenha que pagar pelo serviço, afinal, o mesmo foi disponibilizado. Segundo, os contratos geralmente preveem multa por desistência, geralmente uma porcentagem sobre as parcelas que faltam. Terceiro, não sei se é o caso, pelo que entendi não é, mas ela teria que oficializar a saída dela da escola para que se livrasse do pagamento das duas últimas mensalidades. E, por formalização, entenda uma notificação, carta de próprio punho, etc. Por mais que o art. 6º do CDC determine a inversão do ônus da prova, há documentos que o consumidor tem obrigação de produzir, tais como esta notificação. Isto não está expresso em nenhum artigo de lei, mas a inversão só se dá quando o consumidor é hipossuficiente para produzir determinada prova. E, por hipossuficiente, não entendamos o hipossuficiente econômico/financeiro, e sim o hipossuficiente técnico, ou seja, aquele que não tem meios para produzir as provas necessárias, sendo que a empresa/fornecedor de serviços possui. Exemplo típico é um contrato de telefonia celebrado via telefone, com a ligação sendo gravada.

      Portanto, procure jurisprudências no tribunal do seu Estado para ver se encontra decisões favoráveis. Em princípio, realmente, entendendo que o melhor a fazer é negociar o pagamento com a escola mediante a exclusão do nome de sua cliente dos cadastros de proteção ao crédito.

      Ps: Avalie a data do vencimento das parcelas, e a data da negativação da dívida. Se posterior a cinco anos, abre-se campo para falar de prescrição.

      Boa sorte, e volte sempre!

  35. Carol

    Ola o meu caso é parecido sexta feira assinei um contranto de um curso de maquiagem ai no sabado ja era a aula,fuo a aula mais nao tive aula pratica nem teorica apenas fui maquiada por uma aluna para que ela treinace i tal paguei 200 reais de entrada,mais por potivos pessoais quero cancelar o curso ai ele mi disserao que eu teria que pagar uma multa que é equivalente a 1 parcela vicenda no valor de 222 reais ou seja somando tudo sera prejuizo de 422 reais o que pra mim é absurdo afinal so assisti uma aula! eu tenho mesmo que pagar essa multa?

    • Olá Carol,

      Veja a resposta dada abaixo. É, praticamente, o mesmo caso que o seu. Infelizmente, nesses casos, não há muito o que ser feito com esses argumentos do artigo, pois as aulas já começaram. Assim, é como se a escola já contasse com sua mensalidade no orçamento dela, e sua saída fosse um tipo de prejuízo à entidade. Para compensar o prejuízo, muitas vezes autoriza-se a retenção do valor da matrícula e o pagamento de multa.

      Tente negociar com a empresa, e leve suas reclamações para as professoras, até para que possam lhe esclarecer qual o conteúdo programático do curso, ou mesmo alterem a forma de ministrar esse curso.

      Boa sorte, e volte sempre!

  36. Beatriz Mariano da silva

    ola bom dia eu me matriculei em um curso de designe grafico e no ato da matricula eu paguei a primeira mensalidade no valor de 360 reais
    no mesmo dis fui la e cancelei o contrato eles me deram a rescisao do contrato, mas diseram q o valor e foi pago na primeira mensalidade nao pode ser estornado e que terei q pagar sendo que eu nem comecei a fazer o curso, eu nao compreendo isso, alguem pode me ajudar ?

    • Olá Beatriz!

      Pelos argumentos apresentados, a retenção destes valores é indevida, ainda mais se o cancelamento ocorreu no mesmo dia. Importante é que a rescisão esteja com a data correta, e que, nesta data, o curso ainda não tenha começado. Notifique a empresa para devolução dos valores, via advogado, procon, ou, se tiver conhecimento, por você mesma, exigindo a devolução dos valores. Se não der certo, pode entrar com demanda no Juizado Especial Cível da sua cidade para reaver os valores, pois neste juizado desta cidade é possível entrar sem ter gasto algum, com a orientação deles.

      Boa sorte, e fique atenta. Se o seu nome for negativado, entendo, cabem danos morais neste caso.

      Voltem sempre!

  37. francisco

    e em caso de já ter começado o curso, apenas 2 meses. É obrigatório pagar o resto do curso ( 10 meses)?

    • Olá Francisco!

      Se não for assistir as aulas, é preciso que rompa o contrato, formalmente. Ou seja, faça via escrito pois, para ter validade sua intenção de cancelar o contrato é necessário um documento comprovando isso. No caso, os contratos geralmente preveem multa por quebra de contrato, geralmente em torno de 20 a 30% do valor das parcelas restantes. É preciso analisar seu contrato para conferir qual é esta multa.

      Se não tiver multa por quebra de contrato, entendo que é possível quebrá-lo sem ter que pagar multa, mas vai depender do teor do contrato.

      Boa sorte, e volte sempre!

  38. Tina

    Oi!
    Eu contratei um serviço de intercambio para estudar inglês na Irlanda, mas por ser chinesa precisava de visto para Irlanda, a qual os brasileiro não precisam, mas devido a impossibilidade de providenciar o documento para visto, pois solicitavam extrato bancário com endereço de 6 meses anteriores (tenho conta universitária e não recebo extrato, perguntei ao meu gerente e disse que não tem como emitir extrato de 6 meses), fora que quando solicitei ajuda da empresa para traduzir (do inglês para português) a documentação disseram que não poderia, pois eles não trabalham com visto irlandês e se desse errado não poderia se responsabilizar, Mas no site esta escrito “Seja qual for o país de destino, nossa equipe está sempre pronta para auxiliar o intercambista na confecção de toda documentação necessária, além de dar orientações sobre as entrevistas consulares. ” Devido esses problema de visto decidi cancelar o programa mas estão me cobrando 70% do valor total do programa por ter desistido com menos de 45 dias para inicio do programa, que é dia 05/07. No programa estão incluso curso de 6 meses de inglês, hospedagem de 4 semanas, e seguro viagem para 28 semanas A minha duvida é realmente tenho que pagar essa multa, pois 70% acho muito abusivo.
    Desde já agradeço, pois esse poste aliviou um pouco a minha agonia. E acredito que sua ajuda vai me orientar para sair desse pesadelo.

    • Olá Tina,

      O site deles te levou a erro, pelo que entendi. Logicamente que não depende deles lhe garantir que conseguiria o visto. Mas, pela propaganda, entendo que eles deveriam lhe prestar toda a assessoria necessária. Ou seja, deveriam ao menos tentar conseguir isso para você. Teríamos que ver o seu contrato para darmos respostas mais exatas, o que pode ser feito pela assessoria jurídica.

      Porém, em aspectos gerais, o princípio é o seguinte: qual o real prejuízo que sua desistência do contrato causou à empresa? Com tantos dias de antecedência, me parece difícil que eles comprovem que estão tendo um prejuízo tão grande (representando 70% do valor total do programa). São dois os pontos a serem discutidos: o primeiro seria discutir a abusividade desta cláusula, com os argumentos apresentados no artigo acima. O segundo seria discutir a redução desta multa, e exigir que comprovem que realmente sofreram prejuízo com sua desistência.

      Lembrando, a Justiça não é matemática. Ou seja, há sempre chances de vitória ou derrota numa demanda judicial. A questão é fazer a argumentação certa, e atacar as cláusulas com propriedade.

      Notifique a empresa contra esta cláusula, via procon da sua cidade ou via advogado. Depois, é correr atrás dos teus direitos no poder judiciário.

      Precisando de assistência jurídica, encaminhe e-mail para buscandodireitos@hotmail.com

      Boa sorte, e volte sempre!

  39. Ester Lima

    Boa tarde,

    Assinei o curso, já paguei a matrícula e as aulas começaram no dia 09/05/2013, porém não compareci por motivos pessoais. A primeira parcela será para o dia 10/06/2013. No contrato diz que, no caso de rescisão contratual, terei de assinar o Termo de Rescisão Contratual, devendo pagar 15% do valor total do curso. Isso está certo?

    Eu quero cancelar o curso da seguinte maneira;

    Pago a primeira parcela, mais a multa por atraso de pagamento da parcela e encargos de cobrança.

    Isso me livrará da multa?

    Obs.: Preciso de resposta urgente, se possível!!!!!

    • Bom dia Ester,

      No caso, os direitos elencados no nosso artigo são para cancelamentos antes do início das aulas, pois, em tese, você não estaria dando prejuízo algum para a escola com sua saída. Depois que as aulas começam, é como se a entidade de ensino contasse com sua mensalidade para pagamento de despesas, professores, materiais, etc.

      Entendo que o pagamento de atraso da parcela não te livre da multa rescisória, infelizmente. Quanto a esta, aliás, vi julgamentos que entendiam que até 20% dos valor do resto do curso poderia ser cobrado, portanto que a empresa apresentasse uma estimativa de custos, etc.

      O que você pode fazer (e me parece que tem que ser hoje), é negociar para já rescindir o contrato hoje e não ter que pagar o valor da mensalidade, além da multa. Em outras palavras, se for pagar a multa rescisória de 15%, que não tenha que pagar o valor da primeira mensalidade. Não necessariamente eles têm de aceitar, mas acredito ser um bom “começo de conversa”.

      Boa sorte, e volte sempre!

      • Ester Lima

        Boa tarde!

        Agradeço a atenção. Porém tenho outra duvida. Se eu não compareci nas aulas e não atrasei mensalidade alguma, como estou gerando gastos?

      • Olá Ester,

        O que lhe respondi é um entendimento de juízes sobre os casos. Consideram que, após o início das aulas a escola contam, em seu orçamento, com o valor das mensalidades da matrícula atrasada. Eles relacionam despesas como água, luz, telefone, internet e, principalmente, professores, e dividem isso pelo número de alunos matriculados. O fato de não ter frequentado as aulas não muda o fato de que os serviços estavam à sua disposição para serem utilizados, caso comparecesse às aulas. Para que seja aceito o argumento de não frequência das aulas, seria necessário ter trancado o curso, ou mesmo formalmente cancelado o mesmo curso. Não sendo feito, infelizmente, o entendimento é este.

        Boa sorte!

      • Ester

        Grata pela resposta!

  40. ANA KARINE DIAS

    Boa tarde!!!!!

    Espero muito que me esclareça uma coisa… Assinei um contrato de um curso de idiomas, fui até com uma amiga do trabalho, a recepcionista muito simpática para não dizer o contrario me disse que, só seria confirmado a matricula, quando efetuasse o pagamento da mesma, então não paguei matrícula, não paguei nada nada, não sabia que no caso teria que cancelar ir diretamente lá cancelar o que tinha assinado, porque não paguei matricula, não paguei nada, e a recepcionista tinha me dito que sem o pagamento da matricula automaticamente seria cancelado o contrato.
    Bem passou um bom tempo no caso quase sete meses, agora fui comprar uma casa consta lá meu nome negativado no SERASA com valor de R$ 781,00 de um curso que eu nunca fui assistir nenhuma aula.
    Nesse caso eu tenho que pagar tudo isso, detalhe não fiz o curso porque meu esposo sofreu um acidente de moto e estava se recuperando.

    Me ajuda por favor…

    • Olá Ana,

      Teríamos que analisar o contrato para lhe dar um parecer mais exato. Porém, em princípios gerais, veja se o contrato prevê o que foi falado pela vendedora. No caso, ela lhe disse que o contrato só estaria realmente firmado se houvesse o pagamento da matrícula, certo? Portanto, para ter respaldo contratual, seria necessária esta exata previsão. Do contrário, em eventual ação judicial você pode até tentar utilizar sua amiga como testemunha, para comprovar que o que foi falado estava diferente do que estava escrito, e, portanto, você teria sido levada a erro (como foi). Ainda assim, há o risco do julgador entender que você deveria ler o contrato antes de assiná-lo. Particularmente, entendo que o que foi assinado não pode prevalecer se for abusivo e se você foi levada a erro.

      Outra dica é conseguir outras testemunhas, que passaram pela mesma situação, o que daria força à sua tese.

      Se ficar caracterizado, seja por testemunhas, ou (melhor ainda), pelo próprio contrato, que a cobrança é indevida, cabe não só o cancelamento da negativação como também indenização por danos morais. Seria interessante, neste caso, notificar a empresa para exclusão do seu nome, e, em seguida, entrar com a ação no Juizado Especial Cível de sua cidade.

      Para assessoria jurídica, nestes casos, entre em contato pelo e-mail buscandodireitos@hotmail.com

      Boa sorte, e volte sempre!

      • ANA KARINE DIAS

        Muito obrigada mesmo pela resposta, minha amiga disse que vai ser minha testemunha, ele não querem nem negociar, querem que eu pague o valor total sem mais nem menos avista ou parcelado no cartão, estou em tempo de pagar mesmo, preciso do meu nome limpo para conseguir comprar a minha casa.

      • Entendo Ana,

        Apenas você pode medir o tamanho da urgência quanto ao seu nome. Todos nós sabemos o peso do sonho da casa própria. Faça o que for melhor neste momento. Pagando os valores exigidos, posteriormente fica um pouco mais difícil conseguir ressarcimentos. Porém, ainda haverá alguma chance. Notifique a empresa, se decidir que em algum momento vai cobrá-la quanto a isso.

        Boa sorte, e volte sempre!

  41. Daniele

    Bom dia,
    Fiz matricula em um curso de informática e paguei a 1ª parcela do material, mas desisti voltei 5 dias depois para cancelar e fui informada que teria que pagar as outras 5 parcelas do material.
    só que no contrato diz que : o contratante poderá rescindi este contrato, imotivadamente , até 7 dias após tê-lo celebrado, ocasião eu que perderá apenas a parcela que já tiver pago.
    Não diz nada sobre parcela de material.
    Como faço para não sair prejudicada?
    Obrigada.

    • Olá Daniele,

      Entendemos, pelos fundamentos apresentado, que se esta desistência ocorreu antes do início das aulas, além de não ter de pagar os valores do material, ainda tem direito à restituição dos outros valores pagos. Se o contrato ainda tem esta previsão de desistência em 7 dias, que você a manifeste, e depois exija a devolução dos valores pagos.

      Porém, provavelmente, não devolverão valores, e ainda cobrarão outras parcelas do material. Seria necessário começar a se resguardar. Notifique a empresa, para que fique formalizada a sua desistência. Se as aulas começarem, muitos destes direitos serão perdidos. É necessário documentar seu interesse em desistir, nos prazos corretos, ou, ainda, antes do início das aulas. Posteriormente, você pode negociar com a empresa, ou mesmo buscar seus direitos no Juizado Especial Cível, se acreditar que compensa. Notificando, porém, caso lhe cobrem posteriormente, ou mesmo caso negativem o seu nome, terá documentos em mãos para se resguardar.

      Lembrando, todos os direitos elencados na matéria dependem de discussão e interpretação. O que sempre salientamos é que cresce, a cada dia, o número de julgados favorecendo consumidores na mesma situação que você.

      Se precisar de assessoria para elaborar a notificação, envie e-mail para buscandodireitos@hotmail.com. Ficamos à disposição.

      Boa sorte, e volte sempre!

      • Daniele

        Muito obrigada, hoje mesmo fui até o curso e consegui resolver, consegui ficar isenta do pagamento do material e da multa, mas perdi o que já tinha pago.

  42. Olá, fiz minha inscrição em um curso de informática daquelas pessoas mesmo que passam na rua e te levam até o estabelecimento e tal…. No dia seguinte tentei cancelar o curso e me disseram q não poderia cancelar sem ter pagado uma multa de 25% do valor do curso…Obs: curso começaria no mesmo dia da minha inscrição ( pode isso?) e me falaram que teria que pagar a primeira parcela no mesmo dia da inscrição…. Mas nem cheguei a fazer o curso, ja queria cancelar no segundo dia… Agora se passaram mais de 7 dias, será que tem alguma solução pra mim ?

    • Olá Graciela,

      Neste caso, das aulas já terem iniciado, os argumentos apresentados nesta matéria perdem, e muito, sua força. Não tenho dúvidas da má-fé destas escolas, e me parecem que agora estão, inclusive, sofisticando sua audácia. Tente negociar, se for o caso, e tente encontrar alguma nova brecha no contrato, embora me pareça realmente difícil.

      Boa sorte, e volte sempre!

  43. Rafaela

    Fiz um contrato com a escola de idiomas UPTIME e em uma das cláusulas egue que o contratante deverá pagar a contratada multa de 15% do valor total do curso, caso requeira o cancelamento deste contrato antes de iniciada a efetiva prestação de serviços por parte da contrata.
    Ocorre que ainda não paguei a matrícula e nem começaram as aulas.
    Isso não seria uma clausula abusiva? O que devo fazer?

    • Bom dia Rafaela,

      Entendemos que sim, é uma cláusula abusiva. Não vejo qual a justificativa para cobrarem valor tão alto sem terem prestado serviço algum.
      Notifique a empresa do cancelamento do contrato, com os fundamentos apresentados no artigo. Isso vai lhe resguardar lá na frente quando (e se) tentarem lhe cobrar. O perigo é mandarem seu nome para os Cadastros de Proteção ao Crédito como meio de te pressionar. A única defesa neste caso é demonstrar, documentalmente, que rompeu o contrato de trabalho antes das aulas.

      Há Procons que fazem esta notificação, não necessariamente com todos os fundamentos apresentados, mas é um caminho gratuito.

      Querendo assessoria, envie e-mal para buscandodireitos@hotmail.com , e veja se lhe é conveniente, ficamos à disposição.

      Fora isso, tente negociar com a escola, e tente romper o contrato sem precisar destes procedimentos. Mas, se ver que não haverá solução antes do início das aulas, tome suas precauções.

      Boa sorte, e volte sempre!

  44. Patrcia

    Se eu paguei(100%) um curso auxilio para tirar carteira de habilitação no Japão e não participei de nenhuma aula e não assinei o contrato pois fiquei de assiná-lo na próxima vez que eu fosse lá fazer a aula e ele estava com problemas na impressora. Porém por motivos pessoais não pude ir nenhuma vez desde Março/2013 até hoje Julho/2013. E o ´contrato` terminaria em agosto/2013.
    Posso receber meu dinheiro de volta?

    • Bom dia Patrícia,

      Se tiver um recibo de pagamento, poderá tentar reaver o dinheiro, uma vez que não assinou o contrato. Ou seja, não conseguiria utilizando os argumentos apresentados no artigo, que seria para o caso de cancelamento da matrícula antes do início das aulas. Você deve argumentar pelo fato de que não chegou a assinar o contrato, e, portanto, o pagamento ainda era indevido. Ainda assim, o caso é polêmico. Eventual decisão judicial vai depender da interpretação do julgador, que avaliará se o fato de ter entregue algum dinheiro a eles caracterizaria uma adesão ao contrato ou não. Entendo, pessoalmente, que não. Se não assinou o contrato, não se comprometeu, e se pagou valores, deve tê-los de volta.

      Porém: precisa ter meio de comprovar que realmente deu este dinheiro. Eles lhe deram algum recibo? Se sim, já fica mais fácil. Do contrário, poderiam dizer que você nunca apareceu lá, nem lhes deu dinheiro algum.

      Se tiver como gravar ou filmar um atendimento onde confirmem que você pagou determinado valor, entendo que pode ser utilizado como meio de prova.

      E mais, você pode notificar a empresa, exigindo seus valores de volta. Isso pode ser feito pelo Procon de sua cidade, se eles fizerem tal tipo de intervenção. Ou, pode notificá-los você mesma. Prestamos o serviço de assessoria, mesmo à distância, elaborando tal notificação. Se lhe for interessante, envie e-mail para buscandodireitos@hotmail.com , onde lhe daremos maiores informações.

      Boa sorte, e volte sempre!

  45. Talita

    Dia 03.07.2013 fiz minha matricula, e fiz o pagamento da mesma no cartão de credito em uma vez, no valor de 420 reais.
    Porém, posteriormente, cheguei a conclusão que o valor do curso não caberia no meu orçamento, está acima do que posso pagar, infelizmente. Então, fui ate a escola de idiomas e pedi para que fizessem o estorno do meu cartão.
    E também, não tinham me falado nada que o valor do material era pago em cheque, e não em boleto como o valor da mensalidade, só falaram depois que eu já tinha feito o pagamento da matrícula. E me disseram isso em outro dia, quando eu fui fazer uma tal de aula de nivelamento pra ver como estava meu inglês, e ainda por cima, nesse teste de nivelamento a mulher que estava me entrevistando, só pediu pra eu olhar duas figuras e falar o que eu via nelas. E também, nesse mesmo dia, disseram que o dia que tínhamos combinado para o meu inicio do curso, (segunda e quarta) não teria disponível, (só terça e quinta) pois já havia outras turmas de outro nível cursando nesse dia.
    Então eu fui ate a escola para fazer o cancelamento e o dono da escola se negava a fazer o cancelamento.
    Depois de eu ter insistido muito, ele concordou em fazer meu cancelamento, porem, não de devolver meu dinheiro da matricula. E então eu continuei insistindo e ele mandou um e-mail para a matriz, para ver se autorizava a devolução da minha matricula. Ele disse que são cerca de 20 dias uteis para me dar uma resposta, para ver se vão devolver eu dinheiro.
    Neste caso, como não vou iniciar o curso preciso que seja estornado o valor da minha fatura. Sera que consigo ter o dinheiro de volta? visto que não cheguei assistir nenhuma aula.

  46. Gustavo Alves

    Contratei um curso de informatica e fiz o primeiro mês e me arrependi, e falei com a secretaria da escola para agendar o cancelamento, ja que tem que esperar 15 dias para cancelar conforme esta no contrato, o dia marcado foi para 25/07/2013, ainda resta dez dias, e no contrato terei que pagar 50 Reais + 10 % do resto das parcelas que dariam 1.300,00 Reais, porem quero me livrar do curso sem pagar nada (nao quero devolução), lendo o contrato na clausula QUINTA esta :”As aulas se darão em uma sala com microcomputadores, tantos quantos forem nessesario para nao ultrapassar 1 aluno por computador “, e na minha sala havia 20 computadores e 21 alunos, ou seja 1 aluno sempre sentava com alguma pessoa da sala, inclusive ja sentou comigo, por esse motivo posso cancelar o contrato sem paga essa multa de 1.300,00 Reais? E tem outro modo de nao pagar essa multa muito alta ? Pagaria a multa se fosse o valor de 1 mensalidade !

  47. Gustavo Alves

    Esqueci de mencionar minha linha de raciocínio, o curso tem apenas 20 VAGAS, porem tem 21 alunos, mesmo se eu sair do curso, a escola não teria prejuízos ja que a 1 aluno a mais do que esta no contrato, ou seja eu sairia sem pagar a multa, pois a escola não teria prejuízos .

    Posso alegar isso ao diretor da escola ? E se eu tiver que recorrer a um advogado vou ganhar a causa ? ja que me parece bem justo, pois houve quebra de contrato por parte deles, e a escola não teria prejuízos .

    Por favor sua resposta ~e muito importante para mim, esse problema não me deixa dormir ja a 1 semana !

    Obrigado por tudo oque esta fazendo para as pessoas desinformadas !

  48. sonia maria

    Bom dia,
    fui convidada para ministrar um curso profissionalizante, e acabei assinando o contrato de prestaçao de serviços. Porém, surgiu um imprevisto, e comuniquei à empresa minha desistência. Uma das cláusulas especifica que, em caso de desistência, deverei contatar outro substituto. O curso ainda nao começou; nesse caso ficaria isenta dessa responsabilidade? Nao tenho outro instrutor para ser indicado.

  49. Alessandra

    Boa tarde, meu nome é Alessandra, eu assinei contrato com um curso de Informática não tem nem uma semana, ainda não assisti nenhuma aula, tive que pagar R$100,00 para segurar minha vaga, porém não vou ter condições de pagar as mensalidades do curso e queria cancelar, mas no contrato diz que para o cancelamento eu vou ter que pagar uma multa no valor de duas mensalidades. O que faço? Eles podem me cobrar essa multa?

  50. val

    olá me matriculei num curso de tec de seg do trabalho, paguei a matricula no mês de junho as aulas irão começar dia 26 deste mês, porém não quero mas fazer. a instituição está me cobrando multa e ameaçando negativar meu nome caso não pague.
    por favor me ajude o que faço??

  51. Andresa Luane

    No dia seguinte da minha matrícula, voltei a unidade para solicitar o cancelamento, pois a unidade é em outro município e estou desempregada, aí o coordenador me convenceu a continuar pois a taxa que eu iria pagar é equivalente a três meses de curso, a unidade estava em obra assim ele iria me transferir para uma mais próxima da minha casa, ficaram de me ligar para confirmar, já se passou 1 mês, ainda não tive nenhuma aula, já paguei a primeira mensalidade, no contrato diz que não seria devolvido o que já foi pago para cobrir despesas administrativas e terei que pagar 20% do restante, o curso tem duração de 2 anos, ou seja terei que pagar 20% desses dois anos se não tive nenhuma aula e nem material didático recebi ?

  52. Rodrigo

    Olá
    Fiz um contrato com uma escola de idiomas e antes de começar as aulas me arrependi, pois minha situação financeira não esta como eu imaginava no momento em que assinei o contrato, o problema é que já paguei no cartão de crédito um valor de mais de trezentos reais referente a matricula e os materiais didáticos. Gostaria de saber se posso cancelar este contrato e recuperar o valor que foi gasto?

  53. Monaliza

    Bom Dia, tenho uma situação que é a seguinte> Fiz matricula na faculdade e no outro dia pedi o cancelamento por e-mail e depois disso não compareci a nenhuma aula. Porém estão me cobrando o semestre. Por eu não ter comparecido a faculdade para o cancelamento essa cobrança é devida ? Eu preciso mesmo pagar se comuniquei o cancelamento por e-mail e não fui em nenhuma aula ? Obrigada!

  54. Boa Noite

    Assinei um contrato de curso hoje na qual eu me arrependi profundamente .E infelizmente paguei a matricula,mas o curso começa apenas ano que vem , optem por este procedimento para não perder o “desconto” . Gostaria de saber se tenho direito de cancelar , as aulas começam apenas ano que vem .

    No contrato que eu assinei dizia o seguinte :

    CLAUSULA SEXTA : O CONTRATANTE declara ter plena ciência de que neste ato adere a um grupo exclusivo para treinamento supra mencionado,o qual uma vez constituído tem seus custos pré estabelecidos , e sem qualquer possibilidade de redução, sendo que na hipótese de rescisão contratual,o contratante devera pagar o valor correspondente as aulas já colocadas a disposição do aluno acrescido de uma multa no valor equivalente a 15% das aulas ainda não disponibilizadas

  55. Lorrane Oliveira

    Assinei um contrato de um curso na sexta-feira por muita insistência mas no sábado eu já estava arrependida. E então liguei pra lá e disse que queria cancelar o curso, aí disseram pra eu ligar na segunda porque a responsável sobre isso não estava. Hoje, segunda-feira, liguei pra lá para cancelar o curso, pedi pra falar com a responsável e ela mesma que atendeu dizendo que ela não se encontrava. Mesmo sabendo que ela tava mentindo, pois reconheci a voz dela, falei sobre o que aconteceu. Ela disse que se eu quiser cancelar, vou ter que pagar uma multa no valor de 2 parcelas do curso. Sendo que eu não assistir nenhuma aula. A aula começaria hoje, mas eu não fui porque estava disposta a cancelar. Eu aleguei que não tem o porque de eu pagar uma multa de um serviço que não foi prestado… Ela disse que o serviço está sendo prestado sim e que eu não fui assistir a aula hoje porque eu não quis. Sendo que desde o início eu disse que eu não podia fazer o curso dia de semana pois eu trabalhava e pedi pra colocarem pro sábado, e mesmo assim eles colocaram no contrato que as aulas iriam começar hoje. O que eu faço? Devo mesmo pagar essa multa?

  56. Cristiano Cipriani

    Boa tarde!

    Excelente matéria!

    Tenho um caso em que a pessoa foi até a escola de informática, se matriculou em um curso. Porém ela não frequentou nenhuma aula do curso, mas também, não comunicou a escola da desistência do curso. Porém agora estão cobrando 10% do valor total do curso e mais multa.

    A pessoa fui inclusa no SPC, sem nenhuma notificação prévia ou tentativa de cobrança ou acerto. Ficando ciente apenas quando foi fazer uma compra a crediário.

    A cobrança dos 10% do contrato e da multa são devidos, uma vez que não houve a prestação do serviço?
    Está correto a inclusão no SPC, sem prévia negociação?
    É cabível uma ação indenizatória por danos morais e materiais?

    Obrigado!

  57. Olá, estou com um problemão, fiz minha matrícula numa escola de idiomas aqui em SP dia 11 de setembro, pois bem, paguei a matrícula e parcelei o material em 12 x, no entanto só tive 1 aula e detestei, no contrato diz que a multa é de 20% do valor do contrato + R$ 90,00 da taxa de cancelamento, isso daria mais de 600 reais, sendo que assisti 1 aula e detestei a escola. Gostaria de saber o que posso fazer nesse caso. Fui naquela pressão do tipo: “Olha as aulas já começaram mas te encaixo nessa turma e tal” pensei mal, fui por impulso e estou com receio de pagar caro por isso. Não sei o que fazer.

  58. Adorei a publicação,fui abençoada quando abri esta página

  59. ,Boa noite,estou muito contente por ter encontrado esta página,pois aconteceu comigo esta semana,meu filho ganhou o curso na bienal do livro e tudo o que citou lá encima eu passei,fizeram uma lavagem celebral em mim,assinei e a coordenadora falou que seria um cheque resgate,até o dia seguinte quando levaria meu esposo para ver se realmente iria ficar ,ela me disse que cancelaria e passaria o benefício para outro sem problemas,o que acontece é que meu esposo foi lá e disseram que não iriam devolver, então me deesperei e sustei o cheque de 310,00,e agora ,ainda terei o direito de cancelar?as aulas só irão começar no dia 04/10.Obrigada desde já.

    • Olá Valéria, tivemos alguns problemas no site, e ficamos sem acesso por algum tempo. Estamos voltando, e colocando a casa em ordem agora. Mas levaremos um tempo para lermos e respondermos todos os comentários. Infelizmente é isso mesmo o que eles fazem. Aproveitam-se do momento para nos amarrar em contratos. Não sei como resolveu a situação, mas teria que notificá-los antes do início das aulas para que rompesse o contrato e tivesse a chance de tentar resgatar este cheque. Se houve alguma outra manifestação neste sentido, como por exemplo troca de emails, e tenha deixado claro que queria cancelar o curso, talvez tenha a chance de tentar argumentar com eles, tanto pessoal como judicialmente. Se não tiver havido esta notificação/manifestação, então provavelmente terá de pagar a multa estipulada em contrato. Cuidado, eles podem passar seu cheque para frente ou mesmo protestá-lo, o que resultaria na negativação do seu nome. Tente uma composição amigável, evitando assim maiores problemas!

      Boa sorte e volte sempre!

  60. Sueli Nascimento

    Olá,boa noite,assinei um contrato de um curso de informática que o prazo é de 32 meses,mas me arrependi e no contrato diz que se rescindir o contrato tem que pagar uma multa de 10% sobre o valor de todas as prestações,sendo que as prestações são de R$ 290,00 e mais uma taxa de R$50,00.Assinei tem um dia e o curso ainda não começou.Paguei a primeira parcela no cartão de crédito…O que faço?

  61. clara chagas

    Boa tarde,

    Comecei um curso de espanhol há um mês, porém estou achando o curso horrível, não condizendo com o que me foi ofertado. Para se ter ideia, o cd-rom que é utilizado nas aulas foi gravado em 1994 (quase 20 anos sem nenhuma atualização). Estou fazendo aulas particulares na escola de idiomas, portanto, se eu desistisse, a escola não teria que arcar com nenhum custo por já ter aberto turma, por exemplo. Meu professor também comentou que o livro é muito ruim e que se fosse eu, mudaria de escola. Porém para o cancelamento do curso, eu devo pagar 15% do valor das aulas que ainda faltam. Não vou nem pedir que me devolvam o valor da taxa de matrícula, já estou contando que perdi isso mesmo. Porém não acho justo pagar 15% por um erro deles. Quero muito fazer o curso de espanhol, só não quero fazer um meia-boca. Existe alguma lei que me defenda, pelo fato de a escola ofertar algo e não oferecer um serviço condizente ao que foi prometido?
    Agradeço desde já a atenção.

  62. aurea juliana martins

    Boa tarde.
    Fomos chamados para a minha filha de 12 anos fazer parte de um projeto de jovem aprendiz e depois disseram que como ela era menor de 16 anos não pode trabalhar ou fazer qualquer projeto mais nos empurraram um curso e eu acabei assinando uma promissória mais no outro dia liguei logo cedo para cancela e me disseram para ir ate o local para o cancelamento eu fui e disseram que tenho que pagar a promissória mais ñ achei justo pois o curso ñ tinha começado a minha filha ñ assistiu a nenhuma das aulas e disseram que iram cobrar a promissória e o curso ñ pode ser cancelado gostaria de uma ajuda pois ñ posso faltar no emprego e já estou entrando em desespero por este motivo como posso proceder

  63. Bom iniciei um curso de informatica sendo de menor tendo 16 anos o meu pai assinou o contrato, e pagou a primeira parcela q totaliza a R$ 179,90 fui ao primeiro dia do curso e é totalmente diferente ao que eles prometeram ser, sei que nao tera como melhora nem com o decorrer das aulas, quero desistir mas se isso houver levarei uma multa, o que devo fazer ??? tem como eu receber o meu dinheiro de volta assisti somente a uma aula, e teria como eu me livrar desta multa por favor me ajudem ???

    • Olá Thalita,

      Neste caso, pelas argumentações apresentadas neste artigo, infelizmente não teríamos uma saída. Quando as aulas se iniciam a tese da “falta de despesa” cai por água abaixo. Recomendaria uma notificação via Procon, dizendo que eles não estão oferecendo o que prometeram, com detalhamento dos motivos. Em seguida, negocie com eles. Entendemos ser o melhor caminho quando as aulas já começaram.

      Boa sorte, e volte sempre!

  64. Celina Maria

    Olá. Eu estou com esse problema. Uma escola de Inglês me ligou, e disse que eu tinha uma “bolsa” de estudos. Fui até a escola, eles me encheram de propostas boas, e eu acabei assinando, dei uma entrada de 100 reais, e no mesmo dia, pensei melhor e disse que queria cancelar a matricula. Agora, eles estão me ligando e me cobrando um valor a mais para cancelar a matricula, sendo que, eu não recebi livros nem nada. Ou seja, não dei gastos a escola, e as aulas, eram só para o começo do ano que vem. Como devo reagir a isso ? Desde já, agradeço.
    Att, Celina.

  65. Elaine

    Boa Tarde, há dois dias me ligaram alegando que meu filho tinha ganhado uma bolsa de computação em Arte Gráfica, ao chegar lá me oferecerão a bolsa e como tal teria que pagar o valor de R$ 340,00 como primeira parcela e que no caso de cancelamento teria que pagar 10% das prestações restantes, o dito curso só iniciará as aulas no dia 04/11/13, depois te fazer as contas em casa e dar ciência ao meu companheiro, não vou mais colocá-lo neste curso, então fui à instituição e solicitei o cancelamento e a devolução desta primeira parcela, já que meu filho ainda não havia sequer começado, ou pego algum tipo de material, o que um funcionário me informou que teria que efetuar o pagamento de mais R$ 290,00 se quisesse cancelar o curso depois de muito falar com ele não me cobrou mais este segundo valor mais só cancelaria se se assina uma carta abrindo mão de qualquer requisição judicial, como não assinei isso ele me informou que o curso então não estaria cancelado. O que eu tenho que fazer para cancelar e rever o meu dinheiro já que da matricula até o “possível cancelamento” foram menos de dois dias?

  66. Thalyta

    Gente me respondam por favor eu iniciei um curso, mas no primeiro mês vi que ele não satisfazia minhas necessidades possuindo apenas aulas nos quatro sábados no mês, acabei cursando somente dois deles, e paguei todo mês inclusive a matricula, queria saber se poderia cancelar agora sem ter que pagar nenhuma mensalidade extra, acho que estou no meu direito sendo o primeiro mês ao qual já arquei inclusive as despesas. Em aguardo, obrigada

    • Bom dia Thalyta,

      Como já foram iniciadas as aulas ficaria difícil utilizar os argumentos apresentados nesta matéria para fugir da multa e ter valores de volta. No caso não acredito que você terá de pagar outras mensalidades, mas sim uma multa por rescisão do contrato. Veja no contrato de quanto é esta multa e negocie com a escola. Até 20% sobre as parcelas restantes, infelizmente, é uma multa aceita perante a Justiça. Mas, sempre há a possibilidade da entidade de ensino negociar e reduzir estes valores.

      Boa sorte, e volte sempre!

  67. Boa noite , eu estou com um duvida . Paguei 3 parcelas da habilitação , e deixei de pagar as outras duas que falavam , porem não fiz nenhuma aula , nem se quer exames . Quero muito saber se tenho direito de pegar meu dinheiro de volta , ou se perdi tudo que paguei mesmo sem ter praticado nenhuma aula :/

    • Bom dia Thais,

      A matéria aborda o problema junto a escolas de ensino, porém entendemos que o raciocínio se aplique da mesma forma, pois os prejuízos (ou a ausência dele) causadas pela sua ausência nas aulas é quem deve ser avaliado. Porém, as escolas de idiomas, etc., razão pela qual soltamos a matéria, estão praticando o hábito de não estipular o começo das aulas, não dando prazo para que as aulas sejam agendadas. Isso é a base de toda a argumentação. Por sua vez, as escolas de habilitação geralmente colocam como obrigação do consumidor agendar as aulas num determinado prazo. Se estiver constando isso no seu contrato, entendemos que dificilmente conseguirá os valores de volta. É que no caso a simples ausência não justificaria o não pagamento, uma vez que o serviço estava disponibilizado. Do contrário, quando não há esta previsão, nem uma data limite, houve apenas o pagamento dos valores, mas não necessariamente eles disponibilizaram o serviço para você. É neste caso que não houve o prejuízo para eles. Enfim, vai depender do contrato que assinou. De qualquer forma, tente negociar com a empresa. Muitas vezes, para evitar gastos com uma ação judicial, eles lhe devolvem parte do pagamento. E, lembrando, veja no seu contrato as cláusulas que falam sobre o cancelamento do contrato, quais as condições e quais as multas que cobram, então você terá uma ideia do que enfrentará. Boa sorte, e volte sempre!

  68. Alex Sousa

    Gostaria de tirar uma dúvida sobre reembolso de valores pagos a faculdade particular. Seguindo um passo a passo, paguei a prova (vestibular), paguei a matrícula, paguei a mensalidade de fevereiro sem estudar (já que não havia formação de turma) e por último, paguei a mensalidade de março. As aulas começaram dia 06/03/2014 (quinta-feira), exatamente depois do carnaval. Não fui a nenhuma aula e agendei pedido de cancelamento para dia 10/03/2014 (segunda). Tenho direito?

    • Olá Alex,

      Pelos argumentos apresentados na matéria, infelizmente quando as aulas começam a “coisa toda” fica mais difícil para o consumidor.

      É que enquanto as aulas não começaram, não houve disponibilização real do serviço. Assim, teoricamente, não houve um prejuízo para a faculdade, pois foi a mesma quem não inciou as aulas. E, se não iniciou, não houve ainda a prestação de serviços. Se já iniciou, porém, ainda que no comecinho, houve a disponibilização das aulas. Ou seja, inciaram uma turma, disponibilizar professores, e isso gera um gasto para a faculdade, que planeja seu orçamento com base nos alunos matriculados.

      Por isso, neste caso, é mais difícil conseguir o cancelamento sem pagar multa e os valores de volta. Mas, sempre tente negociar com a faculdade. Muitas vezes eles dividem este prejuízo. Mas isso vai realmente depender da política da instituição.

      Boa sorte, e volte sempre.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s