Arquivo do mês: abril 2012

CARRO FURTADO NA “ZONA AZUL” GERA INDENIZÇÃO?

BOM DIA!

   Hoje vamos discutir um tema que tem circulado por e-mails e redes sociais:

QUANDO UM CARRO ESTACIONADO NA “ZONA AZUL” É FURTADO OU ROUBADO, TEM O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO DIREITO À INDENIZAÇÃO DO ESTADO??

     A discussão veio à tona devido a uma reportagem, de uma revista jurídica, trazendo o entendimento de uma das Câmaras do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que julgou recurso em que o proprietário de um veículo furtado pedia que a Prefeitura o indenizasse. O motivo? O veículo encontrava-se estacionado na “zona azul”. Na oportunidade, O Tribunal julgou procedente o pedido da vítima, condenando a Prefeitura à indenização.

     Antes dos debates, vamos ambientar a discussão.

A COBRANÇA DO ESTACIONAMENTO NA ZONA AZUL

   Mas afinal: porque nos é cobrado para estacionar em determinados pontos da via pública? A via não é pública, ou seja, não pertence a todos? Então porque cobrar alguma tarifa por isso?


    A previsão encontra-se no art. 24, inc. X  do Código Brasileiro de Trânsito, determinando que “Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição,… implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias”.

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O CORCUNDINHA – estreando a coluna: “Defesas Brilhantes – Quando tudo parecia perdido”

BOA NOITE!

         Hoje vamos iniciar uma nova categoria onde contaremos alguns casos reais, de defesas brilhantes, em processos onde tudo parecia perdido. Alguns casos se tornaram verdadeiras lendas, e são do conhecimento de muitos. Outros, são casos de nosso Escritório, que deixaremos registrado para vocês. O intuito é demonstrar a INTENSIDADE e PAIXÃO que preenche nossa profissão. São os Direitos de nossos protegidos que estão em julgamento. A responsabilidade é imensa: não permite menos que excelência. A coluna chama-se:  DEFESAS BRILHANTES- quando tudo parecia perdido”, com ilustração de nosso colaborador Leandro Samora:


  Para começar, vamos falar do famoso caso do “Corcundinha”, acontecimento real de uma cidade do interior do Brasil, que mobilizou toda uma pequena cidade pelas peculiaridades dos fatos, dos envolvidos e por seu desfecho inesperado. Já ouvimos essas histórias em diversas ocasiões e da boa de diversos juristas. Não sabemos os detalhes, nem o número do processo, nem o nome das partes. Mas, a história tornou-se uma lenda do Direito Penal (Criminal), marcada pela atuação do advogado, defensor do Corcundinha.

O CORCUNDINHA, O JÚRI, E O ADVOGADO

     Ele tinha nascido corcunda. Uma corcunda visível, que envergava sua coluna em quase noventa graus.

   Era dotado de inteligência, carisma, simpatia e bondade. Todos da pequena cidade gostavam dele, torciam por ele, e procuravam integrá-lo nas rodinhas, festas, aniversários, grupos na escola, posto que, talvez pela característica física, talvez pela própria personalidade, era tímido “de doer”. Os mais próximos o chamavam de “corcundinha”, apelido carinhoso, dito com apreço na voz.

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