RETIRADA DE CRUCIFIXOS DOS ESPAÇOS PÚBLICOS – AVANÇO JURÍDICO E SOCIAL?

BOM DIA!

      O tema de hoje vem de um caso polêmico, que há alguns dias gostaríamos de escrever, mas sob um aspecto distinto dos até então vastamente abordados na mídia em geral. O assunto é muito, muito polêmico; mexe diretamente com um dos brios mais intensos e intocáveis dos seres humanos: sua fé religiosa.

     Por isso, anunciamos desde já a imparcialidade quanto às crenças em si, salientando que respeitamos todas as crenças, nas mais diversas religiões, ou na ausência delas,  e que o tema será debatido com o máximo de cuidado para não desrespeitar ninguém.

      No primeiro julgamento do Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, foi acatado o pedido da Liga Brasileira de Lésbicas e de outras entidades sociais sobre a retirada dos crucifixos e símbolos religiosos nos espaços públicos dos prédios da Justiça gaúcha. A decisão foi unânime.  Com o julgamento, foi estipulado prazo para que os mais diversos crucifixos afixados nas paredes fossem retirados.

       Os fundamentos da decisão? O crucifixo representa uma específica religião.  Pessoas que não sejam devotas da mesma, e que busquem no Poder Judiciário a tutela de seus Direitos, ao verem a ostentação de uma determinada doutrina nas paredes do prédio público, poderão sentir que os julgamentos não serão imparciais; Assim, entenderiam que os julgamentos poderiam ser guiados pela moralidade de determinada religião, o que seria incontestável retrocesso no Direito, uma vez que, há muito, entende-se que a Justiça não deve sofrer influência de qualquer entidade, igreja, dogma, etc. A imparcialidade do Poder Judiciário é imprescindível para a realização da Justiça. A notícia pode ser acompanhada aqui e aqui.

      Mas, como não poderia deixar de ser, a DECISÃO OFENDEU MUITA GENTE. Não apenas os devotos daquela religião, como outros, que entenderam que a retirada dos crucifixo seria um afronte à crença em Deus. Neste sentido, trouxeram à tona fortes argumentos de cunho histórico e cultural, debatendo toda a influência moral da Igreja ao longo dos séculos, e que a maioria dos cidadão brasileiros acreditam em Deus, o que resta sacramentado no preâmbulo da Constituição Federal, que diz: “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático… promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”.

   Muitos aprovaram a decisão, tomando-na como grande evolução do direito e  da sociedade. Mas, enfim, a decisão mostra avanço Jurídico? E social?

   Sob uma ótima crítica, vamos aos debates. Não deixe de ler, compartilhar e opinar à respeito.

 A DIFÍCIL MISSÃO DO PODER JUDICIÁRIO NUMA SOCIEDADE DE CRENÇAS DIVERSAS

A GUERRA SANTA

  Todos os dias podemos acompanhar, com desgosto, tristeza e decepção, notícias vindas dos mais diversos lugares do mundo, trazendo mortes, brigas, confusões, GUERRA, que tiveram origem na diversidade de crença religiosa. Resta evidente que, quando o ser humano adota para si um determinado entendimento, procura impô-lo ao próximo, a todo e qualquer custo. No caso do oriente, por exemplo, essa imposição é diária, resulta em morte de inocentes, mutilações, torturas, suicídios em nome de propósitos, etc.

  Aqui no Brasil, com menor intensidade, a guerra é travada entre diversas religiões, subdividindo a população em grupos, que, dependendo de sua motivação, passam a se agredir mutuamente, o que facilmente pode ser acompanhado mudando alguns canais de televisão. Não basta pregar, é necessário agredir as outras crenças. E estamos falando de Religiões que pregam o Cristianismo, guerrilhando entre suas distintas interpretações! Quando o assunto abrange religiões que não as Cristãs, chegamos ao lastimável ponto de BAIXARIA. São estabelecidos estereótipos dos mais diversos tipos, e isso resulta em que? EM DISCRIMINAÇÃO, EXCLUSÃO SOCIAL, BAIXO NÍVEL DE PRESUNÇÕES,  TAXATIVIDADE SEM ESCRÚPULOS!

    As crenças mal colocadas tornam-se o motor de uma verdadeira “guerra santa”.

O DIREITO NESSE ÍNTERIM

   Vocês já pararam para pensar na complicadíssima missão que o Direito tem, para apaziguar e solucionar os mais diversos conflitos existentes nessa sociedade de crenças distintas??

  Ao longo dos séculos foi necessário estabelecer regras gerais que pudessem ser aplicadas a todos, sem que a crença religiosa, ou a ausência dela, viesse proporcionar vantagem ou desvantagem a determinado cidadão. E o Direito é isso. Garante Justiça e respeito aos mais variados bens, materiais e morais, que todo cidadão possui. TODOS DEVEM SER IGUAIS PERANTE A LEI. Todos devem ter os mesmos Direitos e as mesmas obrigações, sendo respeitadas suas crenças, sua raça, sua orientação sexual, etc. Como já dissemos nos outros artigos, não é possível que a Discriminação seja permitida, em hipótese alguma.

    Assim, no decorrer dos anos, estudos colocaram o Direito como uma Ciência independente. Correlacionada, sim,  a tantas outras, como a sociologia, história, economia, mas que tivesse um estudo independente, buscando diretrizes que apontassem normas de conduta, a serem aplicados a todos. Busca-se, desde então, a imparcialidade.

  Porém, não há como negar que a FORTE CULTURA DE UM DETERMINADO SEGUIMENTO RELIGIOSO não seja influente no momento da criação das normas que regerão a sociedade. Não há como. As normas serão aplicadas na sociedade, e na sociedade há uma cultura prevalecente. Sobre as normas são incididos valores sociais e culturais, para que então tenham eficácia sobre os fatos. É a teoria do “tridimensionalismo da norma jurídica”: norma é fato valorado.

  Conforme os anos foram se passando, a cultura foi se modificando, e, indiscutivelmente, no Brasil, outras religiões foram propagarando-se, agregando muitos fiéis, sobrepujando o monopólio religioso de outras eras. Também houve o crescente número de adeptos ao ateísmo e agnósticos. Neste cenário, a aplicação das leis, em busca por Justiça, tende a evoluir no sentido de respeitar as diversas crenças, e,  independente da fé, levar o Direito a quem busca a tutela do Estado.

ESTADO LAICO DE DIREITO

    Por “laico“, entenda “aquele que não sofre influência religiosa“.

   O Brasil é um estado laico de Direito, conforme determina o art. 19 da Constituição Federal. Assim sendo, resta sacramentado que os julgamentos não sofrerão influência de crença religiosa alguma. Está lá no texto constitucional. E não poderia ser diferente.

   Imaginamos que é neste momento, deste artigo, que aqueles que se sentiram ofendidos com a ordem para retirar os crucifixos, possam ter uma visão mais abrangente da decisão. Com certeza entendemos que uma possível revolta exista, pois pode soar como um desrespeito à tudo de bom e puro que determinada religião ofereça a seus devotos. Mas, pense que, em vez de um crucifixo, houvessem nas paredes da sala de julgamentos o símbolo do ateísmo. Ou do budismo. Ou do Judaísmo. Ou ainda de alguma seita satânica! Vocês também não se sentiriam incomodados com a simbologia? Não ficariam incomodados em pensar que o julgamento dos TEUS DIREITOS seria feito sob um destes símbolos?

   É lógico, pelos caminhos culturais e históricos que o Brasil tomou, dificilmente aconteceria. Mas imaginar a hipótese nos faz refletir que, sim, é muito bem possível que cidadãos tenham se sentido coagidos com o símbolo. A ação, portanto, respeitando a igualdade, tem legitimidade. Comentários interessantes do Ministro do STF, Celso de Mello, você acompanha aqui. Em conclusão, para falar em Justiça, em respeito aos Direitos de todos, pensamos que, ou são ostentados todos os símbolos, ou nenhum deles.

DA PERTINÊNCIA DESSA AÇÃO

     Em vias jurídicas, como salientado, acredito que o mais justo foi proferido. Ficamos a pensar, porém, o porque da iniciativa da Liga Brasileira de Lésbicas e de outras entidades sociais em propor a ação. Talvez, muito pelo talvez, acredito que a motivação veio do fato de casamentos homoafetivos ainda serem um tabú para a sociedade. Como o entendimento religioso, em grande parte, condena a união homoafetiva, talvez tenha sido essa ação uma forma de manifestação pelo Direito da união homoafetiva.

       Neste sentido, chegamos num ponto em que, independente da orientação sexual, a união de um casal deve ser reconhecida pelo Direito. As obrigações e direitos de um casamento, homoafetivo ou não, devem incidir sobre os casais, inclusive na dissolução do vínculo, e todas as regras que incidem sobre o patrimônio. A divisão de bens, direito de pensão, etc., são direitos e obrigações que devem ser iguais para todos.

UMA BREVE CRÍTICA

     Independentemente do caso aqui em tela, acredito ser esse um momento de reflexão. Com a repercussão da notícia, lemos diversos comentários à respeito da opinião de diversas entidades, comemorando um “exorbitante” avanço, jurídico e social, que  a decisão (de tirar os crucifixos das paredes), supostamente, demonstra para a sociedade. Aproveitando a maré, transbordaram críticas pesadas, resumindo as religiões como grande mal da sociedade. É necessário parar e refletir sobre alguns fatores sociais. Ao nosso ver, a sociedade não vem avançando tanto assim ultimamente, principalmente na questão da moralidade.

   Longe de nós aqui pregar a moralidade de alguma determinada religião, filosofia, crença ou descrença. Vamos apenas lançar um tema pra reflexão e debate.

   A religião em si oferece uma doutrina moralista, determinando, cada qual de sua forma, linhas de conduta a serem seguidas entre os fiéis. Fugindo das peculiaridade de cada uma, posto que são inúmeras, pensemos no que há em comum e positiva entre elas. É pregada uma conduta moralista, instituindo valores a serem seguidos. Dentre esses valores, muitas vezes vemos a pregação da bondade, da caridade, da ajuda ao próximo, do cuidado em face da promiscuidade desenfreada, do cuidado com a saúde, etc., etc. As interpretações clamam pela condenação à condutas maléficas, ao roubo, ao homicídio, ao adultério, entre muitos outros crimes. Há religiões, inclusive, que num trabalho árduo e intenso, colocam no caminho do bem pessoas já tomadas pela delinquência, dadas como casos perdidos pela sociedade.

   E é aí que podemos ver o lado bom da religião. A busca pelo bem, e a dispensa do mal. Tudo bem, se uma pessoa não se adequa a religião alguma, se não acredita num único Deus, senão acredita em deus nenhum, se acredita em vários deuses, se acredita em espíritos, anjos, santos, ou que o mundo vai acabar em chamas: Não importa. Essa crença é livre, e cada um forma seus juízos de convencimento, havendo de ser respeitados. O que queremos enaltecer é  o DEVER EMERGENCIAL que os cidadãos precisam ter na busca por qualidade de vida, pelo bem! É esse trabalho, com os mais diversos valores e sentimentos humanos, que precisa ser resgatado, independente da fé.

    Quando vemos a notícia de uma decisão judicial que ignora alguns preceitos religiosos, de qualquer que seja a crença, podemos acompanhar a exaltação de algumas entidades, pregando arduamente contra as religiões, colocando inclusive a crença como a mais inútil atribuição da racionalidade humana, exaltando ainda a necessidade de usar da razão e de submeter os nossos entendimento apenas àquilo que a ciência provar, descartando assim as “crendices”.

   Meus amigos, esse não é um manifesto contra essas pessoas, de forma alguma. Mas, queremos lembrar que, se não for pela moral religiosa, que encontremos então outras diretrizes, eficientes, para estabelecer a moral entre nossos cidadãos. Não a moral religiosa em si, mas uma moral que desenvolva  valores de bem a todos nós. Que pregue o respeito ao próximo. Que pregue a bondade.

  Vemos todos os dias as mais variadas monstruosidades cometidas pelos nossos jovens, passando por crimes sexuais, homicídios, roubos, tráfico, uso exacerbado de drogas… uma criança hoje perde sua infância rápido demais. Os apelos sexuais são demasiados, são constantes, estão nas televisão, na internet, nas músicas. A apologia às drogas, ao crime, ao morro, ao tráfico está na boca de “grandes” celebridades. Onde vamos parar?

  A geração que mais tem acesso à informação é a que mais desrespeita as leis, os preceitos legais e morais. A lei estabelece uma linha de conduta independente da moralidade do sujeito, e, ótimo, assim deve ser. Mas, o que podemos conferir é que os delinquentes, cada vez mais jovens, não estão preocupados em não fazer o mal. Estão preocupados em não serem punidos.

  Moradores de rua queimados, empregadas domésticas espancadas nos pontos de ônibus, morte por rachas de carros possantes nas avenidas. Esse é o resultado da falta de linhas de condutas que salientem a importância de valores. Precisamos ensinar valores à nossa população. Se não for pela religião, que seja por qualquer outro meio que tenha a influência necessária. Precisamos de mais pessoas pelo bem.

  Por fim, nossos parabéns à decisão que trouxe igualdade às diferentes crenças. Mas, pensem. Reflitam sobre o que poderemos fazer para implicar valores aos nosso jovens.

   Como sempre escutamos por aí, eles são o futuro de nosso país.

   Abraços, deixem sua opinião, e compartilhem o debate!

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