Arquivo do mês: abril 2012

26/04/2012 · 11:08

DANOS MORAIS DE DEZ REAIS e a banalização do instituto

BOM DIA!

   Em meados de fevereiro/março deste ano (2012) inusitada sentença ganhou repercussão nacional por sua peculiaridade. Em ação em que o Autor pleiteava danos morais contra a loja “Riachuelo”, ganhou a demanda, mas no valor de apenas R$.10,00 (dez reais). A sentença, inédita, colocou em discussão o alcance do instituto dos danos morais, trazendo à baila críticas sobre a banalização do instituto.

Danos Morais

    Você já deve ter escutado a expressão “vou pedir danos morais“, ou mesmo deve ter proferido a mesma em algum momento de constrangimento, frustração, raiva, aborrecimento, provavelmente diante de uma situação de comércio, junto à lojas, instituições financeiras, supermercados, empresas de telefonia (fixa ou móvel), etc.  Diferente dos danos materiais, que abrangem danos em nosso patrimônio, os danos morais recaem exclusivamente sobre a esfera de direitos extrapatrimoniais, tutelados pelas normas vigentes, desde nossa Constituição Federal, até as leis civis (Código Civil). Entre eles estão o direito à honra, à imagem, à dignidade, ao estado de paz interior. Quando transgredidos, podem gerar em favor da vítima indenização pecuniária. É o que manda a lei.

 O problema da quantificação e a banalização do instituto

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Arquivado em Casos Peculiares, Direito do Consumidor

23/04/2012 · 18:05

PICHADORES – MEXERAM COM A MORAL DOS DELINQUENTES?

BOA TARDE!

   Hoje apresentamos nossa nova coluna: “E AGORA,  ADVOGADO?”.

   Aqui, vocês acompanharão alguns debates e opiniões sobre algumas questões de direito, ligadas a fatos e notícias cotidianas, enviadas por nossos leitores. Abordaremos o tema com nosso posicionamento, lembrando que pelos comentários vocês poderão mandar suas opiniões e pareceres sobre o assunto.

   Para quem tiver alguma dúvida, alguma sugestão para a coluna, nos envie. Se for selecionada, abordaremos o assunto em novas postagens. Enviem para o e-mail: buscandodireitos@hotmail.com.

   E para começar….

 Pichadores – Mexeram com a moral dos delinquentes?

   Todos nós sabemos quem são esses indivíduos. Munidos de tinta, pincéis e spray’s, eles acabam com o visual dos muros, paredes e fachadas em geral, das cidades de todo o Brasil. Como não é crime, apenas uma contravenção penal, pouco se coíbe. A demanda de pichadores é grande e crescente, o contingente policial é restrito, e dá prioridade para situações (crimes) mais transgressoras. Quem arca com a impunidade? Todos. Proprietários de imóveis, lojistas, sentindo no bolso os prejuízos, e a população, que vive em meio à poluição visual. Gastos com lavagens de paredes e novas pinturas aumentam a cada dia. E pouco tem sido feito.

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Arquivado em E agora Advogado?, Opinião

19/04/2012 · 9:28

ADVOCACIA NAS TELAS #2 – FILME “QUESTÃO DE HONRA”

por: Leandro Samora 

QUESTÃO DE HONRA   (A few good men)

“Você não aguentaria a verdade!”

– Col. Jessup (Jack Nicholson)

     Durante a minha infância, eu assisti muita televisão. Junte bastante tempo livre com TV à cabo que você consegue horas de assunto em rodinhas de conversa e referências para diferentes situações.

     E dá também para aprender uma coisa ou outra. Por exemplo, como esquecer da hora do almoço em frente à telinha assistindo JAG  e acompanhando as aventuras de um advogado na Marinha americana? Propaganda militar à parte, era um programa divertido e me ensinou que quando alguém pede pela Corte Marcial… é bom se preparar para a briga!

Em Questão de Honra (1992), dois fuzileiros atacam, na calada da noite, um colega de pelotão, que acaba morto. Como se isso já não fosse complicado o bastante, o evento se dá em Guantánamo, polêmica base militar americana em Cuba que, atualmente, é famosa por abrigar os novos inimigos de Estado dos EUA: os suspeitos por terrorismo. Nota histórica: à época em que se passa o filme, a base ainda era apenas um posto avançado do exército para manter o olho sobre a ameaça comunista que Cuba representava.

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Arquivado em Advocacia nas Telas, COLABORADORES, Leandro Samora

17/04/2012 · 10:50

ADVOGADO CONSEGUE INDENIZAÇÃO DE R$.30.000,00 CONTRA EMISSORA DE TELEVISÃO – comentário sensacionalista o incriminava

BOM DIA!

   Advogado vai receber indenização de R$. 30.000,00 de emissora de televisão por matéria sensacionalista.

   Tudo indicava e dava a entender que um advogado, de uma cidade do Rio Grande do Sul, logo mais seria indiciado, processado e condenado por, supostamente, ter falsificado inúmeras assinaturas em procurações, recolhendo diversos benefícios previdenciários de professores, sem repassar os valores recolhidos aos profissionais da educação .

   Descoberto e denunciado, iniciaram-se cerca de 103 (cento e três) inquéritos policias para apuração dos fatos.

   Quando a emissora de televisão local soube do caso, o trouxe como um escândalo em seu programa jornalístico, similar ao estilo de jornalismo do famoso “Datena”. No programa, apresentado por uma jornalista, trataram o assunto com “supersensacionalismo”, exaltando o crime do advogado, e rogando-lhe as mais severas críticas. Exigiram a prisão do mesmo e todas as medidas cabíveis. Como consequência  da reportagem, transmitida para todo estado, o acusado teve sua carteira profissional suspensa por 81 dias, e passou a sofrer perseguição pública.

imagem ilustrativa - google imagens

   Devido à repercussão, propôs ação indenizatória contra a referida emissora, por entender ilegal a abordagem antes de qualquer julgamento, trazendo-lhe consequências antes da condenação pela Justiça. A emissora defendeu sua liberdade de expressão e o direito de levar ao conhecimento do público casos cotidianos. A decisão foi favorável ao advogado, que vai receber indenização de R$. 30.000,00 (trinta mil reais).

   A decisão foi acertada. O porque?? Confira a seguir.

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13/04/2012 · 10:32

NA MIRA DO CHEFE – EX-VENDEDORA DO BRADESCO RECEBIA TIROS DE BORRACHA EM FOTOS SUAS – VAI RECEBER R$.30.000,00

BOM DIA!

  Hoje, na coluna “Casos Peculiares” vamos comentar uma situação constrangedora, inaceitável, e uma bela indenização. O caso é da cidade de Coronel Fabriciano, MG, e foi julgado pela 1ª Vara do Trabalho.

  Uma ex-vendedora do Bradesco Seguro e Previdência vai receber indenização de R$. 30.000,00 a título de assédio moral, cometido por seu empregador ao longo do contrato de trabalho.

    O que fazia o empregador?

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11/04/2012 · 12:26

CUIDADOS AO COMPRAR ON-LINE – CARTILHA AO CONSUMIDOR

BOM DIA!

      Hoje vamos oferecer aos consumidores DICAS para quem faz compras pela internet, nas mais diversas lojas virtuais, assim como nos site’s de negociação direta, como o Mercado Livre.

     Ontem postamos o relato (e breve crítica) de uma jornalista de Brasília que foi informada via telefone, pela operadora de seu cartão de crédito,que um determinado valor seria lançado em sua fatura no dia seguinte. A compra havia sido realizada numa loja virtual na qual a jornalista jamais tinha aberto cadastro, nem realizado compra alguma. Com certeza, estava sendo vítima de um furto virtual: usaram os dados de seu cartão para realizar a compra. Ela pediu providências, tanto à bandeira de cartões, quanto à loja virtual, e não teve solução. Foi ao Distrito Policial e ao Procon e também não lhe deram soluções. Provavelmente, sofrerá os prejuízos de ordem material (o valor descontado) e moral (contrangimentos, estresse, nervoso), para que somente então consiga ter seus Direitos tutelados no Poder Judiciário. O artigo inteiro você encontra CLICANDO AQUI.

  Como esses e outros problemas são corriqueiros na vida dos “consumidores virtuais”, preparamos uma série de dicas a vocês, para que possam tanto se prevenirem contra fraudes, quanto remediarem situações embaraçosas e estressantes como a citada acima.

CRESCE O MERCADO VIRTUAL

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10/04/2012 · 14:58

MULHER SERÁ ROUBADA AMANHÃ E NADA PODE SER FEITO! – Os perigos do comércio eletrônico

Bom dia!!

       Hoje vamos falar de um caso peculiar, recente, que foi foco de notícias e discussões nas mais diversas redes sociais, causando debates, discórdia, revolta, e, principalmente, DÚVIDAS!

    Ainda nesta postagem, vamos oferecer um link anexo, que os conduzirá diretamente à coluna CARTILHA DO CONSUMIDOR, onde ofereceremos algumas dicas básicas que podem SALVÁ-LOS de situações similares, de caráter preventivo (CLIQUE AQUI PARA IR ÀS DICAS).

Sem mais estender, vamos ao caso:

CONSUMIDORA SERÁ “ROUBADA” NO DIA SEGUINTE, E NADA PODE SER FEITO

  É isso mesmo que vocês leram.

  Uma jornalista de Brasília, Tina Evaristo, relatou essa semana, indignada, uma situação muito peculiar, mas que acomete de tempos em tempos consumidores dos mais variados cantos do país.

   Ela recebeu uma ligação de sua operadora de cartões de crédito, Mastercard, confirmando que no dia seguinte lhe seria cobrada uma fatura, devido a uma compra feita no site de compras virtuais, o Submarino.

    O problema é que ela não havia feito compra alguma, nem sequer tinha cadastro no site!

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09/04/2012 · 9:33

CARRO FURTADO NA “ZONA AZUL” GERA INDENIZÇÃO?

BOM DIA!

   Hoje vamos discutir um tema que tem circulado por e-mails e redes sociais:

QUANDO UM CARRO ESTACIONADO NA “ZONA AZUL” É FURTADO OU ROUBADO, TEM O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO DIREITO À INDENIZAÇÃO DO ESTADO??

     A discussão veio à tona devido a uma reportagem, de uma revista jurídica, trazendo o entendimento de uma das Câmaras do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que julgou recurso em que o proprietário de um veículo furtado pedia que a Prefeitura o indenizasse. O motivo? O veículo encontrava-se estacionado na “zona azul”. Na oportunidade, O Tribunal julgou procedente o pedido da vítima, condenando a Prefeitura à indenização.

     Antes dos debates, vamos ambientar a discussão.

A COBRANÇA DO ESTACIONAMENTO NA ZONA AZUL

   Mas afinal: porque nos é cobrado para estacionar em determinados pontos da via pública? A via não é pública, ou seja, não pertence a todos? Então porque cobrar alguma tarifa por isso?


    A previsão encontra-se no art. 24, inc. X  do Código Brasileiro de Trânsito, determinando que “Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição,… implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias”.

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01/04/2012 · 23:45

O CORCUNDINHA – estreando a coluna: “Defesas Brilhantes – Quando tudo parecia perdido”

BOA NOITE!

         Hoje vamos iniciar uma nova categoria onde contaremos alguns casos reais, de defesas brilhantes, em processos onde tudo parecia perdido. Alguns casos se tornaram verdadeiras lendas, e são do conhecimento de muitos. Outros, são casos de nosso Escritório, que deixaremos registrado para vocês. O intuito é demonstrar a INTENSIDADE e PAIXÃO que preenche nossa profissão. São os Direitos de nossos protegidos que estão em julgamento. A responsabilidade é imensa: não permite menos que excelência. A coluna chama-se:  “DEFESAS BRILHANTES- quando tudo parecia perdido”, com ilustração de nosso colaborador Leandro Samora:


  Para começar, vamos falar do famoso caso do “Corcundinha”, acontecimento real de uma cidade do interior do Brasil, que mobilizou toda uma pequena cidade pelas peculiaridades dos fatos, dos envolvidos e por seu desfecho inesperado. Já ouvimos essas histórias em diversas ocasiões e da boa de diversos juristas. Não sabemos os detalhes, nem o número do processo, nem o nome das partes. Mas, a história tornou-se uma lenda do Direito Penal (Criminal), marcada pela atuação do advogado, defensor do Corcundinha.

O CORCUNDINHA, O JÚRI, E O ADVOGADO

     Ele tinha nascido corcunda. Uma corcunda visível, que envergava sua coluna em quase noventa graus.

   Era dotado de inteligência, carisma, simpatia e bondade. Todos da pequena cidade gostavam dele, torciam por ele, e procuravam integrá-lo nas rodinhas, festas, aniversários, grupos na escola, posto que, talvez pela característica física, talvez pela própria personalidade, era tímido “de doer”. Os mais próximos o chamavam de “corcundinha”, apelido carinhoso, dito com apreço na voz.

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Arquivado em Casos Peculiares, Defesas Brilhantes - Quando tudo parecia perdido