Carga Tributária no Brasil – uma crítica ao excesso Parte I

   Para estrear a categoria “Direito Tributário”, vamos começar com uma crítica à nossa excessiva carga tributária. Todos nós pagamos tributos, diariamente, quando compramos produtos, contratamos serviços, quando vence o IPVA e o IPTU. Trabalhamos cerca de 4 meses só para pagar toda a carga tributária. Mas onde está a qualidade do retorno dessa verba toda? Como o Estado vem cuidando do dinheiro que lhe entregamos? Com dados atuais, e com a acidez que o assunto exige, acompanhe nossa crítica, e deixe sua opinião.

     O Brasil é um dos países com a maior carga tributária do mundo, fator que suscita inúmeras críticas, discussões e debates sobre a necessidade urgente de uma reforma tributária.

 

     Dentre a insatisfação constante por parte dos contribuintes encontramos o escandaloso, impune e cada vez mais identificado câncer social:  a corrupção – diga-se, em todos os níveis do Poder executivo. Encontramos ainda tentativas permanentes do Estado de aumentar os tributos, sob os mais variados e (porque não?) criativos motivos, ora clamando pela necessidade emergencial de verbas para determinadas áreas (CPMF – saúde) ora empregando medidas intervencionistas de controle de concorrência (aumento de IPI para carros importados) que dedutivamente são falhas e beneficiam excessivamente a indústria nacional, e, logicamente, se resguardam no já tão explorado bolso do consumidor.

     Falar sobre a satisfação ou insatisfação do contribuinte, em princípio, nos parece um tanto quanto incoerente. Afinal, quantos são os sujeitos que realmente gostam de pagar tributos? Por “satisfação” não entendamos “prazer”; entendamos a percepção do contribuinte que o propósito dos pagamentos constantes ao Estado, à título de qualquer tributo, está sendo cumprido. Quando dizemos que o contribuinte anda insatisfeito com a carga tributária, pensemos que não só lhe desagrada pagar caro pelos mais diversos produtos e serviços, mas também lhe invade a sensação de que não há o RETORNO DEVIDO por todos esses tributos. INSATISFAÇÃO, portanto, está ligada a RETORNO. A sensação geral é de estelionato por parte do Estado.

    Mas qual o propósito do Tributo? O propósito é arrecadar verba para financiar todas serviços que o Estado tem de oferecer a seus cidadãos. Saúde, educação, lazer, moradia, alimentação, infra-estrutura, segurança, entre tantos outros. Como delegamos, na vida em sociedade, a função de gestão ao Estado, este se responsabiliza pela arrecadação da verba necessária para financiar e executar suas obrigações.

    A insatisfação surge, portanto, quando o dinheiro arrecadado, dinheiro que se torna público, não é devidamente aplicado.

   A corrupção é o “ralo” do dinheiro público. É mão aberta por onde as contribuições se esvaem, se evacuam, e de diversas formas. Ong’s inexistentes ou fajutas, funcionários fantasmas, superfaturação de obras… os sujeitos mostram perícias impressionantes e variam as formas de apropriação.

     E não é só isso. Parece cada vez mais comum e talvez faça muitos sentirem cada vez menos o impacto da frase , mas a cada dia mais “pessoas morrem nas filas de hospitais”… É precária a saúde pública. Reportagens mostram cada vez mais que a verba do Estado não chega como deveria aos milhares de hospitais públicos do país, muito embora tenham sigo destinados R$.71,4 bilhões para o setor em 2011.

    O controle da violência, salvo focos isolados (a instalação das UPP’s no RJ) também demonstra fragilidade. O número de assaltos, homicídios e roubos vêm aumentando drasticamente nos últimos anos. Individualmente, temos o desprazer de acompanhar de perto a insegurança que paira no ar ao sairmos de casa. Assistimos de camarote a ousadia de bandidos em ação, sejam nas ruas, nos bancos, nos shopping’s, etc. O contingente policial não é suficiente, e seu pró-labore não vale a vida que arriscam diariamente.

   Quando o Estado, então, vem nos informar que haverão aumentos tributários, como esperar outra reação que não a de revolta? Como podem exigir mais se não conseguem fechar a torneira dos corruptos? Ele permite a farra e somos  nós quem pagamos a festa?