Carga Tributária no Brasil – uma crítica ao excesso Parte I

Boa Tarde!

Esta é a “parte I” desta postagem. Confira a “parte II” em http: (em breve)

   Para estrear a categoria “Direito Tributário”, vamos começar com uma crítica à nossa excessiva carga tributária. Todos nós pagamos tributos, diariamente, quando compramos produtos, contratamos serviços, quando vence o IPVA e o IPTU. Trabalhamos cerca de 4 meses só para pagar toda a carga tributária. Mas onde está a qualidade do retorno dessa verba toda? Como o Estado vem cuidando do dinheiro que lhe entregamos? Com dados atuais, e com a acidez que o assunto exige, acompanhe nossa crítica, e deixe sua opinião.

MODESTOS ASPECTOS SOBRE A EXCESSIVA CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL


     O Brasil é um dos países com a maior carga tributária do mundo, fator que suscita inúmeras críticas, discussões e debates sobre a necessidade urgente de uma reforma tributária.
 
     Dentre a insatisfação constante por parte dos contribuintes encontramos o escandaloso, impune e cada vez mais identificado câncer social:  a corrupção – diga-se, em todos os níveis do Poder executivo. Encontramos ainda tentativas permanentes do Estado de aumentar os tributos, sob os mais variados e (porque não?) criativos motivos, ora clamando pela necessidade emergencial de verbas para determinadas áreas (CPMF – saúde) ora empregando medidas intervencionistas de controle de concorrência (aumento de IPI para carros importados) que dedutivamente são falhas e beneficiam excessivamente a indústria nacional, e, logicamente, se resguardam no já tão explorado bolso do consumidor.

   Um pouco de tudo isso é que pretendo tratar aqui, de forma genérica e crítica, pois, acredito, seja o mais relevante a abranger para um tema tão extenso. Mas, enfim, vamos em frente.

INSATISFAÇÃO

     Falar sobre a satisfação ou insatisfação do contribuinte, em princípio, nos parece um tanto quanto incoerente. Afinal, quantos são os sujeitos que realmente gostam de pagar tributos? Por “satisfação” não entendamos “prazer”; entendamos a percepção do contribuinte que o propósito dos pagamentos constantes ao Estado, à título de qualquer tributo, está sendo cumprido. Quando dizemos que o contribuinte anda insatisfeito com a carga tributária, pensemos que não só lhe desagrada pagar caro pelos mais diversos produtos e serviços, mas também lhe invade a sensação de que não há o RETORNO DEVIDO por todos esses tributos. INSATISFAÇÃO, portanto, está ligada a RETORNO. A sensação geral é de estelionato por parte do Estado.

     Tributos são obrigações IMPOSTAS pelo Estado a seus cidadãos. Parafraseando Benjamim Franklin: “Neste mundo nada é tão certo quanto a morte e os impostos”. Determina-se na Constituição Federal, no CTN (Código Tributário Nacional) e tantas outras normas tributárias que, diante um fato gerador o contribuinte terá de pagar alíquota calculada por uma base de cálculo ao Estado. Frisa-se: IMPOSTA, pois, como dito anteriormente, seria difícil imaginar a eficácia de arrecadações de tributos facultativos. Logo, é uma obrigação imposta pelo Estado, onde a figura do contribuinte não pode se esvair do pagamento, sob as penas da lei.

    Mas qual o propósito do Tributo? O propósito é arrecadar verba para financiar todas serviços que o Estado tem de oferecer a seus cidadãos. Saúde, educação, lazer, moradia, alimentação, infra-estrutura, segurança, entre tantos outros. Como delegamos, na vida em sociedade, a função de gestão ao Estado, este se responsabiliza pela arrecadação da verba necessária para financiar e executar suas obrigações.

    A insatisfação surge, portanto, quando o dinheiro arrecadado, dinheiro que se torna público, não é devidamente aplicado.

CORRUPÇÃO
   São escândalos em cima de escândalos. Uma faxina nos três Poderes vem sendo feita, e medidas vem sendo tomadas para tentar controlar essa verdadeira “farra” que se tornou a corrupção. Homens de todos os escalões vêm sendo desmascarados quanto às suas criativas peripécias para desviar o dinheiro público. A punição é demorada, e muitas vezes inexistente: falhas procedimentais e legislativas prorrogam demasiadamente as apurações. Mas, ao menos, são tirados do poder.

   A corrupção é o “ralo” do dinheiro público. É mão aberta por onde as contribuições se esvaem, se evacuam, e de diversas formas. Ong’s inexistentes ou fajutas, funcionários fantasmas, superfaturação de obras… os sujeitos mostram perícias impressionantes e variam as formas de apropriação.

   Assim, inevitavelmente questionamos: “é para isso que pago tantos impostos?”

     E não é só isso. Parece cada vez mais comum e talvez faça muitos sentirem cada vez menos o impacto da frase , mas a cada dia mais “pessoas morrem nas filas de hospitais”… É precária a saúde pública. Reportagens mostram cada vez mais que a verba do Estado não chega como deveria aos milhares de hospitais públicos do país, muito embora tenham sigo destinados R$.71,4 bilhões para o setor em 2011.

    O controle da violência, salvo focos isolados (a instalação das UPP’s no RJ) também demonstra fragilidade. O número de assaltos, homicídios e roubos vêm aumentando drasticamente nos últimos anos. Individualmente, temos o desprazer de acompanhar de perto a insegurança que paira no ar ao sairmos de casa. Assistimos de camarote a ousadia de bandidos em ação, sejam nas ruas, nos bancos, nos shopping’s, etc. O contingente policial não é suficiente, e seu pró-labore não vale a vida que arriscam diariamente.

     Denúncias de desvios continuam a surgir semanalmente, ora à respeito de ONG’s, ora à respeito de obras, ora às respeito de mantimentos que são doados aos menos abonados. Nem mesmo a merenda das crianças eles têm perdoado. A corrupção infestou o Brasil, e o combate à mesma está apenas começando.

   Quando o Estado, então, vem nos informar que haverão aumentos tributários, como esperar outra reação que não a de revolta? Como podem exigir mais se não conseguem fechar a torneira dos corruptos? Ele permite a farra e somos  nós quem pagamos a festa?

(continua …*) Parte II clicando: aqui
* não deixe de ler a parte II deste post, onde falaremos sobre o retorno do CPFM, aumento de IPI para carros importados e assistencialismo.

2 Comentários

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2 Respostas para “Carga Tributária no Brasil – uma crítica ao excesso Parte I

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