Carga Tributária – uma crítica ao excesso Parte III

  E chegamos à parte final de nossa modesta crítica. Esta é a parte III e última. A primeira parte está >>> aqui , e a segunda parte II está >>>> aqui .

  Falamos nas partes anteriores sobre a carga tributária, a insatisfação do contribuinte, a corrupção, e apontamos alguns ranking’s internacionais que dão ao Brasil um status negativo na relação “Carga Tributária – Retorno ao Contribuinte”. O brasileiro sofre com os tributos, e carrega nas costas o peso da mão do Estado em tudo que consome. Havendo retorno compatível, tudo bem. Mas, não é o que vemos.  Apenas a título de esclarecimento, Não queremos dizer que é tudo ruim, que o governo não faz nada, nem sustentar aqui qualquer tipo de crítica apelativa. Mas, como qualquer contrato bilateral, esperamos, quando cumprimos nossa obrigação, que haja o retorno equivalente da outra parte. É assim no Direito do consumidor, no direito contratual. Se não houver contraprestação adequada, isso deve ser apontado e esclarecido, e é isso que estamos buscando fazer nessas últimas postagens.

Portanto, vamos em frente.

CPMF,  IPI DOS CARROS IMPORTADOS e o ASSISTENCIALISMO EXARCEBADO


CPMF

  Há algum tempo enfrentamos a grandiosa celeuma à respeito da manutenção/retorno da CPMF. (Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira).


     Nos livramos por um tempo, mas nada impede que o Governo se empenhe em trazê-lo ao bolso dos contribuintes. Não vou esmiuçar o assunto, pois este merece um artigo ou um parecer só para ele. A questão é que o grande motivo pelo qual tanto o Estado lutou para mantê-lo foi a receita gerada pelo mesmo com destino à saúde. Dizia-se que era uma verba imprescindível para a manutenção da mesma, que já encontrava-se precária.

    Porém, diante de tudo o que foi falado, seria impossível tentar convencer alguém sobre a idoneidade plena da proposta. Não é que mais dinheiro destinado ao setor de saúde não seja benéfico à população. Mas, sabe-se que muita verba é destinada ao setor, e se os resultados são tão catastróficos em diversos lugares do país, é porque há falhas grosseiras na administração das verbas.

    Os contribuintes estariam abertos à implementação do mesmo se a situação fosse outra. Países que contém a carga tributária acima dos 50% dos rendimentos dos contribuintes encontram-se mais satisfeitos do que nós brasileiros. Guardadas as proporções, somos capazes de comparar a qualidade dos serviços públicos prestados de nosso país com outros como a Alemanha, Suíça e Dinamarca? É de fácil acesso a informação à respeito da qualidade de ensino, saúde, transporte público, entre outros, destes países. São países mais antigos e muito menores? Sim, são, mas com certeza não sofrem a corrupção que o Brasil sofre. Podem assim satisfazerem-se ao ver o retorno de suas contribuições em prol da sociedade.

 

   E trago um novo dado, que fragiliza ainda mais a argumentação à respeito da CPMF: a receita brasileira aumentou para 1,5 trilhões de reais no último anos, com aumento substancial se comparado ao ano anterior, que atingiu a marca de pouco mais de 1,2 trilhões. Confira em:http://economia.terra.com.br/noticias/noticia.aspx?idNoticia=201112292015_TRR_80663026

    Então a arrecadação aumentou e o Governo ainda choraminga pelo CPMF? Não há como auferir credibilidade à suposição. Mas, aguardemos; como venho salientando, o Governo tem suas peças raras e criativas. O contribuinte, como sempre, fica alheio a tanto talento.

IPI DE CARROS IMPORTADOS


       Entrou em vigência, no final do ano passado (2011) determinação para que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros importados subisse 30 pontos percentuais. Confira: http://g1.globo.com/carros/noticia/2011/12/aumento-de-ipi-para-carros-importados-comeca-valer.html

   A justificativa é nobre. Diversos importados entraram no mercado Brasileiro, com propostas de carros econômicos, ou com custo/benefício muito melhor do que os comparados com os carros do mercado nacional. Como uma fabricante mesmo usou em seu markenting, “não são acessórios, são itens de série”. Portanto, aumentar o IPI seria uma estratégia para manter vivas as fabricantes brasileiras. Com o preço mais alto, a opção nacional continua viável.
 

     Buscando ainda o estímulo ao emprego, elaborou o governo plano de incentivo às multinacionais estrangeiras que invistam no Brasil, havendo isenção do aumento do IPI para montadoras que implantem fábricas no Brasil. Assim, suas possíveis vantagens na concorrência seriam compensadas pelos milhares de empregos criados aos brasileiros.

Mas qual o problema?
   Especialistas em Economia e Direito Tributário apontam que há o imposto sobre importações, o imposto que logicamente deveria ser aumentado se o Estado quisesse intervir no mercado com medidas protecionistas. Mas, aumentar esse imposto poderia incomodar, ou mesmo romper, acordos de mercados a diversos países. Aumentar o IPI aos carros importados foi foi o meio que encontraram para não mexer demais no mercado internacional. Porém, o “jeitinho brasileiro” foi visto com maus olhos, principalmente pelos países das fabricantes.

      E mais, aumentando-se o valor dos carros equiparados aos populares, através do IPI aumentado, deveria, em proteção ao contribuinte/consumidor, estabelecer medidas que impedissem que as industrias nacionais aumentassem seus preços. Ou seja, com carros equiparados (custo/benefício) e com a divergência de valores, nada impede que as montadoras nacionais subam seus preços. O porque fariam isso? Por entenderem em algum momento que o aumento do valor não prejudicaria as vendas. Enfim, mais uma vez, os contribuintes ficaram à mercê dos entendimentos de mercado das industrias nacionais.

     Alguns especialistas comparam a situação brasileira à similar situação dos EUA, que estiveram em crise grave há pouco tempo, e ainda assim não impediram a entrada de carros importados, nem sobretaxaram os veículos para proteger a concorrência. O que se conferiu, com essa concorrência, foi fabricantes como GM e Ford se adaptarem à nova concorrência, encontrando meios de sobreviver, se sobressairem, conquistarem o consumidor, e ganhar fôlego diante a crise.  Assim, evitar a concorrência nem sempre é a medida mais adequada.

    Obviamente, não quer dizer que o entendimento norte-americano fosse de completo acerto no Brasil. Mas, é evidente, o contribuinte, lá,  foi o mais protegido.

Assistencialismo


      Por fim, trago à baila antiga crítica à política assistencialista brasileira. Não cabe aqui esmiuçar o assunto, nem concluir sobre a eficiência e a necessidade das bolsas assistenciais. Mas cabe ressaltar que elas são financiadas com o dinheiro do contribuinte. E, como acompanhamos em noticiários, resta evidente que a distribuição não é feita apenas a quem precisa: é o sistema novamente sendo burlado, sendo corrompido, e o dinheiro público se esvaindo no “ralo” da ineficiência pública.

A longo prazo a política assistencialista deverá encaminhar os realmente necessitados ao mercado de trabalho. Os menos abonados precisam de muito mais do que comida para terem seus Direitos garantidos! Concomitantemente, o Estado precisará investir o dinheiro do contribuinte na fiscalização de sua distribuição, e na execução das obrigações às quais a arrecadação se destina.

Reforma Tributária?

    Os estudiosos da área estão trabalhando arduamente nisso. Enquanto isso, vamos acompanhando.

     E assim encerramos essa sequência de postagens. A informação é sempre útil para a mobilização dos contribuintes na luta por seus Direitos. Lembrem-se sempre, todos nós temos a obrigação de lutarmos contra a corrupção! Precisamos eliminar essa praga de nossa sistema. E nossa grande arma está na ponta de nossos dedos. Está no nosso voto!

 * A Parte I está aqui e a Parte II está aqui . Muito Obrigado, volte sempre, nos acompanhe, e deixe seu comentário! Abraços!
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1 comentário

Arquivado em Direito Tributário

Uma resposta para “Carga Tributária – uma crítica ao excesso Parte III

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