PICHADORES – MEXERAM COM A MORAL DOS DELINQUENTES?

BOA TARDE!

   Hoje apresentamos nossa nova coluna: “E AGORA,  ADVOGADO?”.

   Aqui, vocês acompanharão alguns debates e opiniões sobre algumas questões de direito, ligadas a fatos e notícias cotidianas, enviadas por nossos leitores. Abordaremos o tema com nosso posicionamento, lembrando que pelos comentários vocês poderão mandar suas opiniões e pareceres sobre o assunto.

   Para quem tiver alguma dúvida, alguma sugestão para a coluna, nos envie. Se for selecionada, abordaremos o assunto em novas postagens. Enviem para o e-mail: buscandodireitos@hotmail.com.

   E para começar….

 Pichadores – Mexeram com a moral dos delinquentes?

   Todos nós sabemos quem são esses indivíduos. Munidos de tinta, pincéis e spray’s, eles acabam com o visual dos muros, paredes e fachadas em geral, das cidades de todo o Brasil. Como não é crime, apenas uma contravenção penal, pouco se coíbe. A demanda de pichadores é grande e crescente, o contingente policial é restrito, e dá prioridade para situações (crimes) mais transgressoras. Quem arca com a impunidade? Todos. Proprietários de imóveis, lojistas, sentindo no bolso os prejuízos, e a população, que vive em meio à poluição visual. Gastos com lavagens de paredes e novas pinturas aumentam a cada dia. E pouco tem sido feito.

(CONTINUE LENDO) 

Os prejudicados buscam a solução

   Diante a delicada situação, pouco pode ser feito. O que os e lojistas fazem é tentar dissuadir o pichador, apelando para sua consciênica, em apelos emocionais. Como exemplo, placas com os dizeres “Srs. Pichadores, a cada semana que este muro continuar limpo, sem pichações, doaremos cestas básicas à entidades de caridade” são afixadas nos muros afora. Funcionou durante um tempo, mas logo passaram a pichar as placas também. Os sujeitos estão cada vez mais ousados, atrevidos, insolentes. Sem leis mais rigorosas à vista, ficamos alheios à impetulância.

abuso: eu picho, você pinta, vamos ver quem tem mais tinta?

Lojas Americana de Goiânia

   Cansados de tanto pintar a fachada, os responsáveis por uma unidade das Lojas Americanas de Goiânia tentou algo novo. Escreveram em sua parede externa uma “provocação moral” para os pichadores de plantão, com os dizeres: “Espaço reservado para pichadores amadadores“. Genial! Apelaram para o emocional dos delinquentes. Como os pichadores são conhecidos entre si por sua assinatura, por seu símbolo, ou algum sinal que os identifiquem entre eles,  nenhum quis pichar o local e receber o “título” de “pichador amador”. Funcionou durante um tempo.

 Mas…

   O Estado interviu. Entendeu que o aviso, de certa forma, ao invéz de coibir os pichadores, seria na verdade uma forma de incentivá-los a cometer a contravenção penal. Por isso, foi determinado que a referida Loja retirasse os dizeres de sua fachada.

   E é esta a pergunta enviada pelo leitor: E agora, Advogado, os dizeres na fachada eram incentivo à contravenção, ou um meio válido para coibí-la? E, a mensagem da loja estaria permitindo a pichação? Continuaria sendo contavenção penal caso alguém ali pichasse, ou a autorização supriria a tipificação penal?

   A primeira vista, entendemos os dois lados da questão. De um, o lojista, arcando com os prejuízos, tendo de pintar sucessivamente a frontaria de sua loja, emporcalhada por pichações. De outro, o meio utilizado para refrear os infratores, com os referidos dizeres,  embora funcional, é agressivo. É uma forma de provocação, de “desafio”.  E mais, teoricamente, dá a entender que aurotizaria a pichação.

   Para melhor visualizar, imaginem uma casa, em que o proprietário coloque cercas elétricas nos muros e portões, e que em vez afixar placa avisando sobre a cerca (o que tem de ser feito) coloque um aviso do tipo: “quero ver quem vai se atrever a pular o muro agora…“, ou ainda o proprietário de um carro que coloque um novo alarme, ou dispositivo de segurança, e afixe no vidro algo como: “roube se for capaz…”. Como dissemos, em princípio, é inegável que tais medidas acabam por provocar e desafiar os delinquentes. Mas, o que é difícil responder, é: e se funcionar?

A TAL DA EFICÁCIA DA LEI

   Para responder, vamos nos valer da idéia de eficácia. Uma norma jurídica, para ter validade, precisa preencher uma série de requisitos formais estabelecidos pelo direito pátrio, e passar por todas as etapas para aprovação e publicação. Mas, não basta a validade formal. Para alcançar a eficácia, porém, não basta estar em vigência, deve também ser aplicada pelo Estado. Se assim não for, teremos uma lei vigente que não produz o resultado a que se propõe.

   No caso dos pichadores, temos a caracterização de uma contravenção penal (muito mais branda que um crime), e sua aplicação (sua eficácia) é muito pequena para o montante da demanda. Ou seja, a lei não funciona, não impede pichadores de pichar, não protege a sociedade.

   Portanto, se um “desafio” ou “provocação” partindo do particular interessado, realmente inibir a ação desses inconsequentes delinquentes,  porque não permití-lo?

   A questão fica para o tipo penal da contravenção, ou seja, se a provocação no caso autorizaria (ou estimularia?), ou não, a pichação. Se entendermos que sim, que autoriza, poderíamos dizer que, caso algum pichador deixasse sua marca naquele espaço, não poderia ser punido, pois havia autorização expressa da loja. Logo, a loja, buscando a coação moral, estaria assumindo o risco de ter seu muro pichado, naquele espaço ao menos, sem poder reclamar providências do Estado sob alegação de contravenção. Por outro lado, se correto o entendimento, o Estado, a princípio, não poderia impedir a loja, que assumiu o risco da produção de pichações.

   A analogia (comparação com outros delitos), porém,  tornaria inválido o entendimento de decaracterização da contravenção. Retomemos o exemplo da casa com cerca elétrica, e do carro com dispositivo de segurança. Seguindo o raciocíno apresentado, se a casa fosse invadida e o carro furtado, então não haveria a punição dos agentes criminosos? Estariam estes crimes autorizados? É uma idéia inconcebível. Afinal, se há a tipificação do crime, é porque o Estado entende que o ato lesa não somente o indivíduo, mas também a sociedade. Não pode o particular dispor ao contrário da lei,  dando a entender que autoriza a prática infratora. Melhor ilustrando, não é possível “permitir” que alguém nos mate, nos roube, nos furte. No presente caso, a autorização fica expressa. A intenção, logicamente,  não é permitir a contravenção, é coibí-la. Ainda assim, sua forma oferece vasta margem para o entendimento de “autorização”, o que, seguindo as analogias apresentadas, pode vir a incentivar a prática delituosa.

  Porém, cabe ressaltar que, no caso específico, muito embora a pichação em si represente danos ao patrimônio, seu potencial ofensivo é distinto dos crimes de roubo, invasão de propriedade, etc. O prejuízo é menor, e a ofensa ao patrimônio também. Assim sendo, a título de “solução alternativa”,  a mensagem,  que age diretamente no orgulho dos pichadores, talvez pudesse ser mantida.

   Talvez,  antes de mandar a Loja retirar os dizeres, deveria ser avaliado se  o procedimento funcionava ou não. Caso a mensagem estivesse funcionando e inibindo a contravenção, seria lastimável conferir, após a retirada da mesma, as pichações voltarem a ser realizadas.

  Cabe ao Estado decidir. O princípio de sua decisão é a Segurança Pública e a Proteção ao Patrimônio. Sua decisão fica acima das discussões de legitimidade dos atos e da tipificação (ou não) da contravenção.

 Ademais, o Estado precisa tomar providências. Esses baderneiros precisam de consciência, punição, educação e reintegração social.

  Qual a sua opinião à respeito? Compartilhe, opine, debata!

Tem sua sugestão para a coluna “E agora, Advogado?”?. Nos envie no e-mail buscandodireitos@hotmail.com

Abraços!

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