NA MIRA DO CHEFE – EX-VENDEDORA DO BRADESCO RECEBIA TIROS DE BORRACHA EM FOTOS SUAS – VAI RECEBER R$.30.000,00

BOM DIA!

  Hoje, na coluna “Casos Peculiares” vamos comentar uma situação constrangedora, inaceitável, e uma bela indenização. O caso é da cidade de Coronel Fabriciano, MG, e foi julgado pela 1ª Vara do Trabalho.

  Uma ex-vendedora do Bradesco Seguro e Previdência vai receber indenização de R$. 30.000,00 a título de assédio moral, cometido por seu empregador ao longo do contrato de trabalho.

    O que fazia o empregador?

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CUIDADOS AO COMPRAR ON-LINE – CARTILHA AO CONSUMIDOR

BOM DIA!

      Hoje vamos oferecer aos consumidores DICAS para quem faz compras pela internet, nas mais diversas lojas virtuais, assim como nos site’s de negociação direta, como o Mercado Livre.

     Ontem postamos o relato (e breve crítica) de uma jornalista de Brasília que foi informada via telefone, pela operadora de seu cartão de crédito,que um determinado valor seria lançado em sua fatura no dia seguinte. A compra havia sido realizada numa loja virtual na qual a jornalista jamais tinha aberto cadastro, nem realizado compra alguma. Com certeza, estava sendo vítima de um furto virtual: usaram os dados de seu cartão para realizar a compra. Ela pediu providências, tanto à bandeira de cartões, quanto à loja virtual, e não teve solução. Foi ao Distrito Policial e ao Procon e também não lhe deram soluções. Provavelmente, sofrerá os prejuízos de ordem material (o valor descontado) e moral (contrangimentos, estresse, nervoso), para que somente então consiga ter seus Direitos tutelados no Poder Judiciário. O artigo inteiro você encontra CLICANDO AQUI.

  Como esses e outros problemas são corriqueiros na vida dos “consumidores virtuais”, preparamos uma série de dicas a vocês, para que possam tanto se prevenirem contra fraudes, quanto remediarem situações embaraçosas e estressantes como a citada acima.

CRESCE O MERCADO VIRTUAL

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MULHER SERÁ ROUBADA AMANHÃ E NADA PODE SER FEITO! – Os perigos do comércio eletrônico

Bom dia!!

       Hoje vamos falar de um caso peculiar, recente, que foi foco de notícias e discussões nas mais diversas redes sociais, causando debates, discórdia, revolta, e, principalmente, DÚVIDAS!

    Ainda nesta postagem, vamos oferecer um link anexo, que os conduzirá diretamente à coluna CARTILHA DO CONSUMIDOR, onde ofereceremos algumas dicas básicas que podem SALVÁ-LOS de situações similares, de caráter preventivo (CLIQUE AQUI PARA IR ÀS DICAS).

Sem mais estender, vamos ao caso:

CONSUMIDORA SERÁ “ROUBADA” NO DIA SEGUINTE, E NADA PODE SER FEITO

  É isso mesmo que vocês leram.

  Uma jornalista de Brasília, Tina Evaristo, relatou essa semana, indignada, uma situação muito peculiar, mas que acomete de tempos em tempos consumidores dos mais variados cantos do país.

   Ela recebeu uma ligação de sua operadora de cartões de crédito, Mastercard, confirmando que no dia seguinte lhe seria cobrada uma fatura, devido a uma compra feita no site de compras virtuais, o Submarino.

    O problema é que ela não havia feito compra alguma, nem sequer tinha cadastro no site!

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CARRO FURTADO NA “ZONA AZUL” GERA INDENIZÇÃO?

BOM DIA!

   Hoje vamos discutir um tema que tem circulado por e-mails e redes sociais:

QUANDO UM CARRO ESTACIONADO NA “ZONA AZUL” É FURTADO OU ROUBADO, TEM O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO DIREITO À INDENIZAÇÃO DO ESTADO??

     A discussão veio à tona devido a uma reportagem, de uma revista jurídica, trazendo o entendimento de uma das Câmaras do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que julgou recurso em que o proprietário de um veículo furtado pedia que a Prefeitura o indenizasse. O motivo? O veículo encontrava-se estacionado na “zona azul”. Na oportunidade, O Tribunal julgou procedente o pedido da vítima, condenando a Prefeitura à indenização.

     Antes dos debates, vamos ambientar a discussão.

A COBRANÇA DO ESTACIONAMENTO NA ZONA AZUL

   Mas afinal: porque nos é cobrado para estacionar em determinados pontos da via pública? A via não é pública, ou seja, não pertence a todos? Então porque cobrar alguma tarifa por isso?


    A previsão encontra-se no art. 24, inc. X  do Código Brasileiro de Trânsito, determinando que “Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição,… implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias”.

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O CORCUNDINHA – estreando a coluna: “Defesas Brilhantes – Quando tudo parecia perdido”

BOA NOITE!

         Hoje vamos iniciar uma nova categoria onde contaremos alguns casos reais, de defesas brilhantes, em processos onde tudo parecia perdido. Alguns casos se tornaram verdadeiras lendas, e são do conhecimento de muitos. Outros, são casos de nosso Escritório, que deixaremos registrado para vocês. O intuito é demonstrar a INTENSIDADE e PAIXÃO que preenche nossa profissão. São os Direitos de nossos protegidos que estão em julgamento. A responsabilidade é imensa: não permite menos que excelência. A coluna chama-se:  DEFESAS BRILHANTES- quando tudo parecia perdido”, com ilustração de nosso colaborador Leandro Samora:


  Para começar, vamos falar do famoso caso do “Corcundinha”, acontecimento real de uma cidade do interior do Brasil, que mobilizou toda uma pequena cidade pelas peculiaridades dos fatos, dos envolvidos e por seu desfecho inesperado. Já ouvimos essas histórias em diversas ocasiões e da boa de diversos juristas. Não sabemos os detalhes, nem o número do processo, nem o nome das partes. Mas, a história tornou-se uma lenda do Direito Penal (Criminal), marcada pela atuação do advogado, defensor do Corcundinha.

O CORCUNDINHA, O JÚRI, E O ADVOGADO

     Ele tinha nascido corcunda. Uma corcunda visível, que envergava sua coluna em quase noventa graus.

   Era dotado de inteligência, carisma, simpatia e bondade. Todos da pequena cidade gostavam dele, torciam por ele, e procuravam integrá-lo nas rodinhas, festas, aniversários, grupos na escola, posto que, talvez pela característica física, talvez pela própria personalidade, era tímido “de doer”. Os mais próximos o chamavam de “corcundinha”, apelido carinhoso, dito com apreço na voz.

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ADVOGADO DO DIABO – Estreando a coluna ADVOCACIA NAS TELAS

BOM DIA!

                    É com muita satisfação que hoje vamos estrear a coluna:

                                               “ADVOCACIA NAS TELAS

          Para vocês que estão chegando no blog agora, não deixem de acompanhar outras categorias. O mapa de todas, você encontra aqui (mapa das categorias).

          Se é para falar da Luta Diária da Advocacia, nada mais justo do que indicar alguns filmes, sucessos de bilheteria, que os coloquem em contato com as mais diversas atuações, interpretadas por atores geniais, em filmes que mostram tanto o lado positivo da profissão, quanto os conflitos emocionais/psicológicos que muitas vezes dominam o profissional. Não é novidade para ninguém a “má-fama” que a classe dos advogados carrega, atribuindo ao defensor, muitas vezes, um estereótipo pejorativo. E essa idéia se propaga em grande parte dos filmes. Mas, o interessante é a abordagem do tema, é mostrar  os diversos ângulos na atuação de um advogado. Teremos nessa coluna e na coluna “opinião” a oportunidade, inclusive, de debater essa “generalização” que a população faz. Os advogados são defensores de seus protegidos. Ao defenderem uma das partes, acabam desagradando a outra. A profissão é bela, é empolgante, exige conhecimento, responsabilidades, empenho, e muita paixão. Um pouco disso, poderemos acompanhar nesses filmes.

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RETIRADA DE CRUCIFIXOS DOS ESPAÇOS PÚBLICOS – AVANÇO JURÍDICO E SOCIAL?

BOM DIA!

      O tema de hoje vem de um caso polêmico, que há alguns dias gostaríamos de escrever, mas sob um aspecto distinto dos até então vastamente abordados na mídia em geral. O assunto é muito, muito polêmico; mexe diretamente com um dos brios mais intensos e intocáveis dos seres humanos: sua fé religiosa.

     Por isso, anunciamos desde já a imparcialidade quanto às crenças em si, salientando que respeitamos todas as crenças, nas mais diversas religiões, ou na ausência delas,  e que o tema será debatido com o máximo de cuidado para não desrespeitar ninguém.

      No primeiro julgamento do Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, foi acatado o pedido da Liga Brasileira de Lésbicas e de outras entidades sociais sobre a retirada dos crucifixos e símbolos religiosos nos espaços públicos dos prédios da Justiça gaúcha. A decisão foi unânime.  Com o julgamento, foi estipulado prazo para que os mais diversos crucifixos afixados nas paredes fossem retirados.

       Os fundamentos da decisão? O crucifixo representa uma específica religião.  Pessoas que não sejam devotas da mesma, e que busquem no Poder Judiciário a tutela de seus Direitos, ao verem a ostentação de uma determinada doutrina nas paredes do prédio público, poderão sentir que os julgamentos não serão imparciais; Assim, entenderiam que os julgamentos poderiam ser guiados pela moralidade de determinada religião, o que seria incontestável retrocesso no Direito, uma vez que, há muito, entende-se que a Justiça não deve sofrer influência de qualquer entidade, igreja, dogma, etc. A imparcialidade do Poder Judiciário é imprescindível para a realização da Justiça. A notícia pode ser acompanhada aqui e aqui.

      Mas, como não poderia deixar de ser, a DECISÃO OFENDEU MUITA GENTE. Não apenas os devotos daquela religião, como outros, que entenderam que a retirada dos crucifixo seria um afronte à crença em Deus. Neste sentido, trouxeram à tona fortes argumentos de cunho histórico e cultural, debatendo toda a influência moral da Igreja ao longo dos séculos, e que a maioria dos cidadão brasileiros acreditam em Deus, o que resta sacramentado no preâmbulo da Constituição Federal, que diz: “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático… promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”.

   Muitos aprovaram a decisão, tomando-na como grande evolução do direito e  da sociedade. Mas, enfim, a decisão mostra avanço Jurídico? E social?

   Sob uma ótima crítica, vamos aos debates. Não deixe de ler, compartilhar e opinar à respeito.

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Cancelei o curso antes de começar a aula. Perdi o que paguei na matrícula?? Tenho que pagar multa?? – CARTILHA AO CONSUMIDOR

BOA NOITE!

    Hoje, vamos inaugurar uma nova categoria. Na verdade, uma categoria e uma subcategoria, respectivamente: DIREITO DO CONSUMIDOR e CARTILHA AO CONSUMIDOR.

    Na categoria DIREITO DO CONSUMIDOR vamos abordar temas que envolvam o consumo de produtos e serviços, oferecer pareceres técnicos à respeito de determinados assuntos, comentar casos específicos, peculiares, etc. Na subcategoria CARTILHA AO CONSUMIDOR vamos oferecer a vocês DICAS SOBRE SEUS DIREITOS, para que saibam como agir em determinadas situações que o mercado de consumo nos coloca.

   Em nosso dia-a-dia estamos alheios ao mais variados tipos de conflitos oriundos das relações de consumo: publicidades enganosas, contratos de adesão, cláusulas abusivas,  prestações de serviços decadentes e, muitos, muitos produtos defeituosos, nos mais variados setores, desde o varejo de eletrodomésticos, passando pelo drama da telefonia (fixa e móvel), televisões por assinatura, contratos bancários, setor de educação, saúde, construção civil. É uma lista sem fim.

    Como consumidores, somos a parte mais vulnerável da relação. Somos obrigados a aceitar as cláusulas impostas pelos fornecedores de produtos e serviços. Essa vulnerabilidade acaba em desrespeito aos nossos direitos. O Código do Consumidor foi o meio pelo qual foram trazidos parâmetros para que pudessemos nos proteger.

   Quem aí nunca sentiu seus Direitos transgredidos em alguma relação de consumo?? Quem nunca teve aquela dor de cabeça na hora de cancelar um serviço, trocar um produto, trancar uma matrícula, desistir de um curso…?? Não deixem de acompanhar, compartilhar e dar sua opinião. Vamos em frente!

E PARA ESTREAR COM CHAVE DE OURO…

    Vamos falar hoje de uma ocasião que todo mundo deve ter passado: andando pela rua, somos abordados por uma moça ou moço uniformizado, com prancheta em mãos, falando sobre a necessidade de capacitação para o mercado de trabalho e nos oferecendo um irresistível CURSO DE INFORMÁTICA OU DE LÍNGUAS, com um desconto imperdível. Para quem não sofreu essa abordagem nas ruas, provavelmente foi aliciado via telefone, com a enérgica notícia de que ganhamos uma bolsa de estudos, que poderá ser usada para um dos cursos que a escola oferece, e o melhor de tudo: basta ir em determinado endereço para assinar o contrato e já começar a assistir as aulas.

     Muitas pessoas, pelos mais variados motivos, entorpecidos pelo assédio e pela insistência destas instituições, e convencidos da necessidade de conhecimentos específicos que o mercado de trabalho impõe, e convencidos das inúmeras vantagens que a instituição está lhe oferecendo, acolhem a proposta, assinam o contrato, pagam a matrícula adiantado, supostamente para segurarem a vaga, e se prendem, muitas vezes, à parcelas que não poderiam assumir naquele momento.

    Alguns dias depois, é comum acontecer: bate o arrependimento. Mas, na hora de cancelar a contratação, começa a dor de cabeça. No contrato fica estabelecido que em caso de desistência, não terão os consumidores direito à devolução da matrícula, e ainda terá de pagar uma multa. Pode isso?

SE O CONSUMIDOR CANCELAR O CURSO ANTES DO INÍCIO DAS AULAS, TERÁ QUE PAGAR A MULTA CONTRATUAL?? TERÁ DIREITO À DEVOLUÇÃO DA MATRÍCULA? CONTINUE LENDO!

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TRÊS GRAVES EQUÍVOCOS, UM GRANDE SUSTO, e uma bela Indenização – erro de hospital no exame de HIV

BOM DIA!

   Hoje, na série “Casos Peculiares”, vamos falar um pouco sobre a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que condenou um Hospital  à pagar indenização de R$. 15.000,00 (quinze mil reais) a uma paciente que, por três vezes realizou testes de HIV , e o resultado foram três seguidos POSITIVOS.

  Mas o Hospital ERROU…em todas as três vezes. Ela fez outros exames, em outro hospital, constatou que não tinha o vírus, e entrou com ação pedindo a condenação por danos morais, por todo o sofrimento que suportara. Não deixe de conferir e dar sua opinião à respeito do caso.

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Engordar pode ser motivo de demissão por justa causa?

Bom dia!

  Hoje vamos falar de mais um caso peculiar, que  está trazendo muita polêmica para o âmbito jurídico e social.

  Corre pelos Tribunais Trabalhistas, de todas as instâncias, um caso no qual uma mulher, que engordou cerca de vinte quilos durante os anos de trabalho numa empresa. Ela recebeu diversas advertências para que emagrecesse, e, como não emagreceu, foi demitida por justa causa. Inconformada, recorreu ao Poder Judiciário, pleiteando todos os Direitos que teria se fosse demitida sem justo motivo, mais condenação por danos morais, por discriminação. Espantado com a notícia? Em princípio sim, mas os detalhes do caso esclarecem os motivos que levaram a empregadora a tomar tal atitude. Se a empresa tem razão ou não, discutiremos a seguir. Não deixe de ler e deixar sua opinião! 

        O EXCESSO DE PESO É TEMA DEBATIDO PELOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (continue lendo)

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